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Atualizado: 25 de maio de 2025
Tendo pertencido no anno antecedente áquella commissão e havendo sido encarregado por ella de redigir, á vista das opiniões dos seus membros, o parecer analysado, li attentamente o papel que me fôra distribuido. Era materia delle a defensão do projecto de lei do deputado por Lamego, sr.
Pouco a pouco, a sua voz foi-se avolumando, tornando-se mais forte, e resoou em todo o ambito do Parlamento. Ronquerolle passava á fieira os actos do ministerio, e fazia resaltar a hypocrisia d'alguns dos membros do governo. Fustigava todos os homens que ambicionavam o poder só para adquirirem fortuna, não considerando o povo senão como uma machina util ás suas ambições.
A particular devia ser composta de dois membros, que tinham por missão a conciliação das partes. A geral não podia deliberar senão quando comparecessem, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho; devia tomar conhecimento das questões não conciliadas, e resolver sem demora por julgamento."
Entre os membros daquella lustrosa companhia distinguia-se por seu porte altivo o conde de Barcellos, D. João Affonso Tello, tio de D. Leonor, a quem nos diplomas dessa epocha se dá por excellencia o nome de fiel conselheiro. Quando os amores d'elrei com sua sobrinha começaram, elle fizera, sincera ou simuladamente, grandes diligencias para desviar o monarcha de levar ávante seus intentos.
Dado o facto de que a sors gothica era immune e de que a propriedade do hispano-romano ficara tributaria, como o fôra antes da conquista wisigothica, a população subjugada, não falando dos escravos, entres humanos, porém não pessoas civis, constituia, pois, tres categorias ou classes, a dos curiaes, a dos privados, e a dos plebeus, regidas pela Lex romana, isto é, pelo Breviarium com as modificações da Interpretatio. Eram as mesmas que existiam nas provincias do imperio. As designações d'essas classes é que em parte se achavam alteradas, e modificado ou, antes, simplificado o imposto. Sabemos o que eram os curiaes na sociedade romana do tempo dos imperadores, e não ha motivo para suppôr que se alterasse na essencia a condição dos membros da curia, continuando as leis e instituições romanas a reger depois da invasão e conquista dos barbaros a população submettida. Evidentemente, os privati são os antigos possessores, isto é, os proprietarios que não tinham os requisitos legaes para serem membros da curia. Como uns e outros eram sujeitos á solução dos impostos, as mutuas vendas, doações, ou trocas, não offereciam inconveniente em relação ao fisco. Por isso se omittem em toda a amplitude. Os plebei são os antigos coloni do imperio, pessoas civis, mas que não podiam separar-se da gleba que cultivavam. A lei exprime essa idéa quando se refere á gleba dos plebeus (glebam suam). Não se estatue uma disposição nova; recorda-se um principio, uma regra anterior (Nam plebeis). Como consequencia d'essa regra, declara-se que quem comprar um gleba ao colono perderá sem remissão o que tiver dado por ella. O pensamento fiscal revela-se egualmente aqui.
Meu amigo, n'outro qualquer paiz, uma academia, cujos membros fossem capazes de escrever opusculos destes, dissolvia-se para se reconstruir com outros elementos, aproveitando só, e com grandes cautellas, o pouco que ahi houvesse de aproveitar.
Crim. O resultado foi prevalecer a primeira opinião, julgar-se improcedente o processo, e tratar-se de fazer a lei que preenchesse esta lacuna da legislação penal. Em consequencia a Resol. de 14 de Junho deste anno applica aos crimes individuaes dos membros do Corpo Legislativo o Art. 170 do Cod. do Proc. Crim. O Presidente manda força e o Chefe de Policia a restabelecer a ordem.
Para os que suppozerem que exageramos com toques demasiado sombrios os horrores que se succederam á invasão do Porto, vamos copiar apenas algumas linhas da Historia da guerra civil, de Soriano: «Para cumulo de todas estas desgraças a cidade foi posta a saque, por castigo da sua resistencia, como em casos taes se costuma praticar, saque que começou pelas onze horas do dia, levando os vencedores a todas as casas de habitação, a par do terror que infundiam, o roubo, a violação e a morte, excitados de mais a mais para isto por encontrarem, segundo alguns dizem, varios prisioneiros francezes sem olhos, com linguas cortadas, e os membros truncados ou rasgados.»
Tendo-se dissolvido a Constituinte e promettido o Imperador huma Constituição aos povos, o Decreto de 26 de Novembro nomea huma commissão especial de 10 membros para a redacção de semelhante Codigo Politico.
Siga o seu caminho, e deixe estar quem está quêdo e manso. Padre João Ruivo sobraçou o marmeleiro ferrado, e murmurou: Tomo-te á minha conta, bréjeiro! E passou ávante. Ao apontar do sol, esporeou a egua para Famalicão, demorou-se com a authoridade administrativa, com os membros da commissão districtal, com o regedor, e sahiu alegre.
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