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Atualizado: 16 de junho de 2025
Mais tarde, nos conselhos de guerra, pretendeu-se desmentir tudo isso, e embora tivesse sido aconselhado ao capitão Leitão e aos outros reos que não aggravassem a sua situação com accusações a officiaes superiores que não estavam mettidos no processo, a verdade é que das acareações feitas em pleno tribunal militar resultou o convencimento geral de que só por um mero acaso não soffreram o castigo imposto a certos dos conspiradores outras creaturas de maior patente e mais graves responsabilidades.
§. 47.^o Quando a testemunha na occasião do depoimento appresentar algum objecto, que possa servir para fazer culpa aos Réos, ou para bem de sua defeza; no depoimento se fará menção da appresentação, e se juntará ao processo; e não sendo possivel, se guardará no Cartorio do Escrivão.
Era com razão que o ministerio Passos-Sá da Bandeira, publicando o decreto de 10 de dezembro de 1836, que prohibia a escravatura nas possessões portuguezas da Africa, consignava no relatorio que o precedia, que «o infame trafico de escravos é certamente uma nodoa indelevel na historia das nações modernas; mas não fomos nós os principaes, nem os unicos, nem os peiores réos.
Quem não tivesse fé no sacrificio divino não se arriscava a perseguições e tormentos iguaes aos das victimas condemnadas, no caso de faltar com a sua presença, e não apparentar jubilo? Levantárão-se no campo de Santa Anna os cadafalsos e fogueiras. Prevenírão-se os réos que devião figurar na ceremonia.
Cazou este Principe em França donde esteve, e assistiu alguns annos, e sendo impossivel que não fizesse naquelle tempo acções dignas da sua pessoa, ou na paz, ou na guerra, tudo ficou sepultado em um profundo silencio, de que são reos os que escreveram primeiro.
Se amar huma belleza se desculpa Em quem ao proprio Ceo, e terra move; Qual he a minha gloria, pois igualo, Ou excedo no amor ao mesmo Jove? Amou o Pai dos Deoses Soberano Hum semblante peregrino: Eu adoro o teu divino, O teu divino rosto, e sou humano. Marilia, teus olhos São réos, e culpados, Que soffra, e que beije Os ferros pezados De injusto Senhor. Marilia, escuta Hum triste Pastor.
'Ah! disse Carlos: 'ah! e abriu os olhos pasmados para a avó e para o frade que cravaram os seus no chão, e ficaram como dous réos na presença do seu inflexivel juiz. 'Mas esse homem que é... que por fôrça querem que seja meu... meu pae... Sancto Deus! elle matou o outro. 'Defendi-me, foi defendendo ésta vida miseravel... Oh nunca eu o fizera! E paraquê? Paraque quiz eu viver? Para isto!
Nas perguntas sobre circumstancias mais particulares, ou sobre tempos mais remotos, dar-se-ha ao Réo o tempo conveniente para se recordar dos factos com exactidão. N. R. J. Art. 978. §. 94.^o Se os Réos negam os factos, que já constam do depoimento das testemunhas da querela, ser-lhes-hão lidos os depoimentos, e instados sobre elles.
§. 63.^o Quando o Juiz não pronuncia os querelados com o fundamento de que o facto imputado não é prohibido, nem qualificado crime pela lei; assim o declara em seu despacho, mandando soltar o querelado, se estiver preso: este despacho é intimado ao querelante, e ao Ministerio Publico, que pódem appellar para a Relação dentro de tres dias contados da intimação; e o recurso não impede a soltura dos Réos.
Sampayo, atarefado com o julgamento dos réos processados no tribunal de que elle era juiz inconfidente, só teve ensejo de visitar Carlota, um mez depois da sua chegada. Encontrou-a na grade com a mãe, que de proposito preparara este encontro, porque sua filha houvera mostrado repugnancia em receber a visita do tio.
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