Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 2 de julho de 2025
Sampayo, atarefado com o julgamento dos réos processados no tribunal de que elle era juiz inconfidente, só teve ensejo de visitar Carlota, um mez depois da sua chegada. Encontrou-a na grade com a mãe, que de proposito preparara este encontro, porque sua filha houvera mostrado repugnancia em receber a visita do tio.
Foram por tal motivo processados e sentenciados a soffrerem penas, que eram legaes, desde que as regras de direito e de jurisdicção internacional, estabelecem que a justiça penal é sempre territorial, isto é, são os crimes sempre sujeitos ás leis do paiz em cujo territorio foram commettidos.
Começava o marido a trabalhar pelo officio, quando foi preso com a mulher, em virtude d'uma precatoria vinda do juiz de paz de Magé, e lá seguiram os dois infelizes com um filhinho, de cadeia em cadeia até á de Magé, para alli serem processados por quebra de contracto de locação de serviços.
Barros e Cunha adoptou ha apenas uma differença: é que as nossas, posto o principio de sua ex.ª, são logicas, são racionaes, baseam-se na verdade, referem-se a crimes cujos reus se não conhecem e em que a camara é innocente: por tanto a justificação é cabida. A do sr. Barros e Cunha refere-se a crimes, cujos cumplices estão processados d'aqui, inutil e affirma o que não é pelo que: falsa.
Huns opinavão que não podião ser processados e julgados por não haver lei que determinasse a fórma do processo, apezar de se achar determinado em lei qual a autoridade, qual o crime e a pena; que o contrario seria a violação mais revoltante do Art. 179, § 11 da Constituição: outros porém combatião esta opinião, dizendo que se applicasse a fórma geral do processo nos crimes de responsabilidade conforme o Art. 170 do Cod. do Proc.
Que possa degredar escudeiros e vassallos que não forem de linhagem, e officiaes mecanicos para os lugares d'além-mar por dous annos, e para os coutos do reino por tres annos... Que se alguns fidalgos, cavalleiros e escudeiros de linhagem, e vassallos, fizessem cousas por que mereçam ser processados, os empraze para que a certo tempo appareçam. João da Costa o fez em Lisboa a 2 de maio de 1584.
Existe afinidade sentimental e intellectual estreita entre os autos-da-fé e as leis francesas sôbre as congregações, as violencias dos inventarios processados manu militari e as expulsões em massa por motivos de crenças.
Claudio Manoel da Costa, e Joaquim da Silva Pinto Rego Fortes morrem na prizão. Os outros tendo sido igualmente processados e condemnados á pena ultima, he-lhes esta comutada em degredo para Africa : entre elles o celebre poeta Gonzaga. A este tempo já era governado o Brazil pelo 5.^o Vice-Rei D. José de Castro, Conde de Rezende, que tomára posse em 4 de Junho de 1790.
Havião muitos acquiescido em Portugal a trocar a sua religião pela catholica, afim de se lhes consentir a residencia na patria, que não admittia o culto israelita. Bastava porém a mais pequena suspeita, a menor denuncia, para que fossem presos, encarcerados, processados, e condemnados aos tormentos e fogueiras do Santo Officio.
De maio a dezembro, entraram no tribunal 67 requerimentos, dos quaes foram indeferidos 19 por incompetencia do tribunal, e processados, sendo chamadas as partes litigantes a conciliação, 48. Em 21 d'estes processos conseguiu-se a conciliação a instancias do tribunal, e em 15 seguiu-se o julgamento e poz-se termo ao pleito por sentença. Só uma foi favoravel ao accusado.
Palavra Do Dia
Outros Procurando