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Atualizado: 16 de julho de 2025
Qual posto, nem qual morte, nem qual carapuça? Quem ha-de agora matar meia duzia de patetas, que parecem mandados de proposito pela Providencia para divertimento d'esta terra, no meio das mágoas e afllicções que lhe causa o cabralismo? Sabeis o que são, alem de farças, as vossas côrtes de 1641, e as outras côrtes do absolutismo? São um monte de inepcias em direito politico.
N. R. J. Art. 961 e 962. §. 43.^o Se a testemunha, comparecendo, não quiser responder ás perguntas, que se lhe fizerem, será autuada, e processada como desobediente aos mandados da Justiça. N. R. J. Art. 993. §. 44.^o As testemunhas são inqueridas pelo Juiz na presença do Escrivão, que escreve os depoimentos; porém umas separadamente das outras, sob pena de nullidade.
O Augusto, Moero e Catraio, com as duas mulheres, seguíram por terra, acompanhados do caçador Jasse e do chefe Mutiquetéra, mandados por Lobossi, para seguirem comigo, e irem dando as suas ordens aos chefes, a fim de ter o caminho livre.
Valos fundos em volta do pinhal, tosco acervo de pedras que circunda o campo onde o trigal vem a brotar, viridentes cômoros abrigando os ninhos sob grinaldas de rosais floridos, ramos espinhosos protegendo o alfobre para que as sementes desabrochem e vinguem, os silvados que escondem os vinhedos, se uma vida despontando teme a avidez ingénua dos rebanhos e de aves diligentes em buscar sustento tenro para mimosos filhos; ou se a cegueira humana pervertida pode quebrar a árvore que nasce ou desrespeitar ruimmente o suor alheio, ergue-se a sebe e entoa os seus mandados, e cobre de fortalezas todo o chão traçando os seus limites
De facto a 30 de abril entraram os hespanhoes, a França declarou-nos tambem a guerra e a despeito do artigo VI do tractado de Vienna d'Austria os portuguezes residentes em França foram mandados sair em 15 dias perdendo os seus bens a favor da corôa.
A passagem dos barcos por terra foi feita por gente das povoações da Sioma, povoações de Calacas ou escravos, governados por un chefe Luina, mandados, estabelecer ali pêlo governo do Lui expressamente para o serviço de carregarem os barcos por terra; serviço a que sam obrigados sem terem direito a retribuição alguma.
§. 51.^o Ao Ministerio Publico incumbe nos crimes publicos promover, e fazer executar as deprecadas mencionadas, os mandados d'intimação ás testemunhas, ou de custodia contra estas ou contra os indiciados, e as mais diligencias ordenadas pelo Juiz da querela, como necessarias para a preparação do processo. N. R. J. Art. 958.
N. R. J. Art. 1005. §. 70.^o No acto da prisão será sempre entregue ao preso um dos mandados; e o official, que a fizer sem preceder á entrega de um dos mandados, será suspenso do officio por tres mezes até um anno, e pagará uma multa de dez até cincoenta mil réis. N. R. J. Art. 1006.
Preveniu o principe a explicação, perguntando ao moço escudeiro: Como soubéstes, que el-rei, meu páe, estava em Castro Nunho? Facilmente, meu senhor respondeu Pero da Covilhan com a maior naturalidade. Quando caíu a noite, comecei de inquietar-me, por vêr, que em nosso campo não havia de el-rei novas, nem mandados. Ancioso de buscar sua alteza, era dominado por um triste presentimento.
§. 71.^o Os mandados de custodia ou prisão são exequiveis em todas as partes do Reino; porém se o indiciado fôr achado fóra do Julgado do Juiz, que passou o mandado, não será este executado sem o ==cumpra-se== do Juiz do Julgado, em que se hade effeituar a prisão.
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