autuada

Atualizado: 12 de agosto de 2026

N. R. J. Art. 961 e 962. §. 43.^o Se a testemunha, comparecendo, não quiser responder ás perguntas, que se lhe fizerem, será autuada, e processada como desobediente aos mandados da Justiça. N. R. J. Art. 993. §. 44.^o As testemunhas são inqueridas pelo Juiz na presença do Escrivão, que escreve os depoimentos; porém umas separadamente das outras, sob pena de nullidade.

Unknown - Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia