Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 26 de junho de 2025
Tanto que estes Rex, e Senhores foraõ juntos em Tarraçona ouvirão has partes, e seus Procuradores sobre has cousas, que ha cada hum tocava, ElRei D. Diniz, e ho Ifante D. Johaõ, e D. Ximeno, Bispo de Çaragoça Juizes arbitros, e deputados, que eraõ pera hos debates, e duvidas que avia antre ElRei D. Fernando de Castella, e ElRei D. James Daragam sobre ho Regno de Murcia.
"Declara: "Que a negociação e conclusão de tratados permanentes pelos quaes, sob a garantia anticipada e reciproca da plenitude da sua autonomia e da sua soberania, dois ou mais povos se compromettem a submetter a árbitros, por elles nomeados, segundo a forma indicada nos tratados, todas as questões e conflictos que, porventura, possam surgir, se torna a via mais segura, mais pratica e mais racional de resolver pacificamente as contendas entre nações, evitando, por este modo, o derramamento de sangue e o triumpho do mais forte sobre o mais fraco;
Mas a instituição dos tribunaes de árbitros, como fôro privativo das questões industriaes, é relativamente moderna e nasceu em França.
Além das attribuições de conciliação e de judicatura, competiria aos tribunaes de árbitros vigiar sobre o modo por que se executam as leis e regulamentos que respeitam á industria, e reprimir disciplinarmente maus tratamentos, actos de insubordinação, pouca limpeza de mãos, informações falsas que produzam damno ou sejam habituaes, principalmente em algum menor, quaesquer actos immoraes ou tentativas de maleficio, podendo impôr as penas de reprehensão até a perda de tres dias de salario, que reverteria em favor da caixa nacional de seguros contra os accidentes no trabalho, então e ainda hoje por crear.
O congresso dos empregados do commercio, reunido no mesmo anno, reivindicou a jurisdicção dos árbitros para todos os litigios sem excepção, entre os patrões de uma parte e os salariados do commercio, da industria, do transporte, das empresas geraes e dos serviços publicos de outra parte.
As funcções de árbitros seriam obrigatorias por um anno, mas os eleitos, quer patrões, quer operarios, deveriam perceber como indemnisação por cada dia de serviço uma senha de presença, cujo valor seria fixado pela camara municipal da localidade e pago pelo seu cofre como despesa obrigatoria do tribunal.
A jurisdicção do Conselho de Árbitros, creado em Paris por decreto de 29 de dezembro de 1844, em consequencia de reiteradas solicitações, limitava-se, porém, á industria dos metaes e ás correlativas.
Revisão das pautas, no intuito de facilitar a acquisição de materias primas, e protecção ao trabalho nacional. Abolição de todos os direitos de consumo cobrados pelo Estado. Diminuição gradual do imposto de consumo nos generos de primeira necessidade. Regulamentação do inquilinato. Tribunaes arbitraes de classe, para os conflictos entre operarios e patrões; ampliação da competencia dos arbitros.
Tal argumento, se fundado fosse, figurar-se-hia melhor que nenhum. Presumir-se-hia que esses homens, se tivessem á mão e perante os olhos barreira tal, não se infamariam tanto. Mas, da laia que elles são, darem-no'l-os como crentes no inferno, é mandar-nos descrer. Horrorisa-nos a immortalidade d'elles. Vão lá trazer taes arbitros para uma questão de altissimo interesse moral!
A Revolução de 1848, de tendencias socialistas, introduziu profundas modificações na organização dos Conselhos de Árbitros, em especial quanto á composição. Diz Savigné: "Segundo a antiga legislação, só os mestres tinham, por assim dizer, entrada n'esses Conselhos, porque os candidatos deviam ser contribuintes.
Palavra Do Dia
Outros Procurando