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A mulher tornou-se mais livre, e está menos adstricta ás funcções de dona de casa. Com o andar dos tempos chegará a emancipar-se completamente. Na sociedade nova, a mulher, gosando de inteira independencia, não estará mais exposta a qualquer dominio ou exploração, e tornar-se-ha a egual do homem.
Art. 4.º Os ministros dos cultos, que, pela applicação da presente lei, deixarem de exercer funcções retribuidas pelo Estado, receberão as seguintes pensões e subsidios: 1.º Aos parochos e coadjuctores, vigarios geraes e conegos, de mais de 60 annos de edade, e contando pelo menos 25 annos de serviço, 900 francos; aos vigarios nas mesmas condições, 350 francos.
Que fôra ella senão um resgate de servidões do povo?!... Aboliu os dizimos ecclesiasticos e os direitos de senhorio, e por esse modo libertou a propriedade e o trabalho agricola, a pequena industria e o pequeno commercio de dois terços dos impostos que sobre elles pesavam, dos quaes o fisco recebia apenas uma parte minima. Separou as funcções judiciaes das administrativas.
Os legisladores portuguezes deram, portanto, á instituição duas ordens de funcções distinctas e até em certos casos desconnexas. Pretenderam fundir n'uma só instituição duas instituições de indole diversa, uma conciliadora e judicial e outra simplesmente consultiva.
Vieram as primeiras de Pernambuco, onde em 24 de dezembro entraram a fundear embarcações com tropas de Portugal. José Xavier Bressane Leite, commandante da flotilha, que trazia ordens do governo de Lisboa, ignoradas da junta, abriu conflicto com esta, ciosa da dignidade de suas funcções.
Á inversão das attribuições do poder legislativo e executivo temos a juntar o apparecimento d'um quarto poder do estado, monopolisando funcções d'uma importancia capital na vida dos povos. «Ao lado dos tres poderes legislativo, executivo e judiciario, equilibrando-se, segundo a theoria de Montesquieu, existe d'ora ávante um quarto poder, o administrativo.»
O terceiro e o mais fatal de todos os castigos de Leopoldo cahira sobre o coração do desgraçado em frecha envenenada, que já começava a tolher-lhe as funcções moraes e o vital respiro da sua vida physica: amava o infeliz, sem bem o saber ainda, e amava D. Maria da Gloria! Que terrivel lucta!
Foi o general de divisão Quesnel, investido nas funcções de governador militar do Porto e da provincia do Minho, quem a introduziu na sala de recepção, onde o corregedor da comarca botou fala consoante ao estylo dos supplementos do Diario do Porto.
Coloin e Blegniéres, ambos com funcções de secretarios de fazenda no ministerio egypcio, ambos encarregados de colher a receita, geril-a e applicar-lhe a parte mais pingue á amortisação e juros da famosa divida egypcia! De sorte que as duas bandeiras, de Inglaterra e da França, eram na realidade dous enormes papeis de credito, içados no tope dos couraçados.
Em 4 de fevereiro de 1802, novo alvará sobre a mesma materia, assim designado: «Alvará com força de lei pelo qual Vossa Alteza Real he servido suscitar o alvará de lei de 20 de agosto de 1721, ordenado em beneficio da Academia Real da Historia Portugueza para a conservação e integridade das estatuas, marmores, cippos, e outras peças de Antiguidade: mandando que as funcções do mesmo Alvará, que até agora pertenciam ao secretario da dita Real Academia, fiquem da data do presente em deante pertencendo ao Bibliothecario Maior da Bibliotheca Publica; tudo na forma acima declarada.»
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