United States or Taiwan ? Vote for the TOP Country of the Week !


Que fôra ella senão um resgate de servidões do povo?!... Aboliu os dizimos ecclesiasticos e os direitos de senhorio, e por esse modo libertou a propriedade e o trabalho agricola, a pequena industria e o pequeno commercio de dois terços dos impostos que sobre elles pesavam, dos quaes o fisco recebia apenas uma parte minima. Separou as funcções judiciaes das administrativas.

Aboliu monopolios como o do sabão, da venda do vinho do Porto, e outros.

Repartistes sequer a tunica popular segundo as vossas idéas de justiça politica? Respondei. Com o decreto de 13 de agosto D. Pedro cumpriu as promessas dos seus antepassados, os reis da edade-media; mas cumpriu-as segundo as condições da civilisação moderna: aboliu o systema tributario local e excepcional que seria hoje absurdo, e que devorado pela nobresa era um duplicado escandalo.

Impõe-lhes o cumprimento desse dever a propria regra ; e se tanto bastasse, poderiam admittir-se no reino os jesuitas, cujo instituto igualmente os obriga a reconhecer a jurisdicção diocesana . A questão era se a base dos estatutos dos lazaristas e da congregação do sexo feminino, que elles dirigem, é ou não a obediencia cega, illimitada, absoluta, a uma chefe para nós estrangeiro; se os individuos que professam esses estatutos podem entender a sujeição aos diocesanos de outro modo que não seja até o ponto em que ella se não ache em collisão com a vontade, ou simplesmente com os intuitos do geral, que para elles deve ser como um Deus na terra . A questão era se a lei que aboliu em Portugal os regulares, e entre elles a congregação da missão, não é offendida quando se admittem neste paiz, para nelle permanecerem, homens que publicamente se proclamam membros de uma sociedade abolida, que publicamente usam dos trajos e de todos os signaes externos da sua ordem, e que assim affirmam a existencia de uma sociedade que a lei nega.

Em 1849 veiu para Madrid, onde, entre outras obras interessantes, publicou o Diccionario da politica, de collaboração com dois amigos. Chegou o anno de 1854, e desde então para , ora na imprensa, ora na tribuna, têm sido assignalados os seus feitos em pro da patria e da liberdade. Foi elle que, sendo ministro da justiça, instituiu o matrimonio civil e aboliu a companhia de Jesus.

Prohibiu a prisão sem culpa formada e sem ordem escripta do juiz; aboliu as algemas, as torturas e açoutes ; augmentou os vencimentos das tropas, que murmuravam; supprimiu o imposto de 2%, o qual agravava as mercadorias isentas de tributo especial. Dos actos meritorios, porém, nenhum certamente mais o devia recommendar ao reconhecimento dos povos que a reforma do imposto do sal.

Silva Ferraz, ministro da fazenda, o qual aboliu o credito votado á colonia que tal cidadão dirigia. » Isto é a verdade. A carta antithesis ao que fica transcripto, devia ser classificada de diplomacia do senso real das cousas, pelo meu amigo Fernão Vaz! Carta dirigida ao sr. Cruz Coutinho pelo auctor das Farpas, publicada no prefacio do livro Brazil.

Podem tambem ás vezes ser feitas em termos asperos e violentos, mas nem por isso se podem punir como offensas, porque a injuria está no sentido e na intensão e não na fórma. E aqui, nem esta foi tão dura como os attentados mereciam. Aboliu a lei de 17 de maio de 1866 todas as cauções e restricções estabelecidas para a imprensa periodica pela legislação então vigente.

D. Duarte concedêra que o duque de Bragança podesse nomear juiz, quando o juiz de nomeação real lhe fosse suspeito. D. Affonso V confirmou. D. João II aboliu. D. Philippe IV de Hespanha, a requerimento do duque de Bragança, que depois foi rei, confirmou a lei de D. Duarte. Por doação de 1587 é permittido ao duque de Bragança não cumprir as cartas dos corregedores da côrte.

O Snr. José Passos, como encarregado dos negocios da Fazenda, e em cumprimento das ordens da Junta, procurou muitos recursos para a sustentação da causa nacional aboliu alguns tributos, como foi o do pescado reduziu as sizas a cinco por cento permittiu durante a guerra civil o livre fabrico do sabão, e a admissão do estrangeiro com modicos direitos alliviou os jornaes, e impressos dos portes do correio. promoveu com grande actividade a cobrança dos rendimentos publicos introduziu a mais sevéra fiscalisação, economia, e regularidade nas repartições a seu cargo mostrou severidade contra os prevaricadores, e maus funccionarios empregou muitos esforços para adiantar a contabilidade das repartições publicas, e para evitar roubos e desperdicios que tão vulgares costumam ser em épocas de commoções n'outras nações. Fundou a casa da moeda em Monchique. A conta da receita e despeza effectuada no cofre central do Porto, achava-se lançada no livro respectivo, indicado nas instrucções de 8 de Fevereiro de 1843, que existe em poder das authoridades da situação desde 30 de Junho de 1847.