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Atualizado: 15 de maio de 2025
Podem tambem ás vezes ser feitas em termos asperos e violentos, mas nem por isso se podem punir como offensas, porque a injuria está no sentido e na intensão e não na fórma. E aqui, nem esta foi tão dura como os attentados mereciam. Aboliu a lei de 17 de maio de 1866 todas as cauções e restricções estabelecidas para a imprensa periodica pela legislação então vigente.
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