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Nos primeiros cinco annos que El-Rei Dom Affonso Reinou não se acha, que socedessem outras cousas, salvo as desavenças, e desacordos em que andou com suas irmãs, e irmãos e assi a guerra com El-Rei de Lião, e com suas genetes como já disse, e passados os ditos cinco annos, e andando a era de nosso Senhor em mil e duzentos e dezasete annos os Christãos, que estavam na conquista dultra már por defenção, e recobramento da Terra Santa, tinham muitas necessidades de concorrer ás cruas guerras, e cercos apertados, que dos Infieis padeciam, para o que os Summos Pontifice convocavam, e requeriam todolos fieis Christãos de todalas nações, e vindo por mar a este soccorro muitas gentes Dalemães, e Framengos, e outras de contra o Norte fizeram todos uma frota de cento e cincoenta naos de que eram Capitães principaes Iliquino, Conde Dolanda, e Georgeo, Conde de Frisa, com que iam outros Senhores, e grandes homens, e sendo em mar, em través de Portugal para demandarem o estreito de Cibraltar deu na frota tão grande, e tão contraria tromenta, que algumas naos dellas se perderam, e outras correram ao Cabo de S. Vicente até a Villa de Farão, a qual com toda a Comarca, e Reino do Algarve ainda eram Mouros, e porque o vento contrairo, e assi a terra de imigos, em que estavam, não lhes traçavam bem para sua segurança, elles para dos danos, e perdas recebidas se poderem milhor repairar fizeram volta, com fundamento de se virem ao porto de Lisboa.
E essa lei protectora que se estenda a tudo quanto o espirito humano póde conceber: prohiba-se a luz que o trabalho da intelligencia derrama no meio da sociedade, e que se chama a civilisação; annulle-se a obra de Deus que pôs no mundo os homens summos como apostolos da sua sabedoria eterna, como instrumentos da sua providencia; neguem-se os destinos de perpetuo progresso, que são os do genero humano, e cujo mais poderoso mobil é a imitação, se essa luz, se essa civilisação, se esse progresso não for comprado na praça publica; se não se respeitar o direito da propriedade litteraria, que não é, que não póde ser senão o direito de propriedade das idéas manifestadas, não importa com que formulas; materialisadas, não importa por que meio, nos objectos sensiveis.
A entidade contrafacção não existia legalmente para nós antes da promulgação do convenio: os livros franceses reimpressos na Belgica eram o mesmo que os legitimos: eram o mesmo que os livros italianos, allemães, hespanhoes, ou ingleses, impressos em Paris pelos summos sacerdotes da religião da propriedade litteraria.
Já que os summos Pontifices e os Bispos se arrogáraõ o poder absoluto da Educaçaõ das Escolas da Christandade, e de corregir os costumes, he preciso que indaguemos a origem d'estes poderes: e entaõ veremos que Sua Magestade Fidelissima he o Senhor com legitimo Jus de decretar leys para a Educaçaõ dos seos leaes Subditos, naõ só nas Escolas da puericia; mas taõbem em todas aquellas onde aprende a Mocidade.
Os progressos materiaes acompanharam d'ahi ávante os litterarios e moraes. Por 1570 estabeleceram-se os dois theatros de la cruz e del principe, que ainda existem, e alguns engenhos summos começaram a trabalhar em composições dramaticas, o que até então se tinha deixado aos directores das companhias ambulantes.
«Eu ElRey faço saber aos que este Alvará virem, que, tendo consideraçaõ ao grande prejuizo, que se segue ao serviço de Deos, e meu, e ao augmento do Estado do Maranhaõ, de se darem por administraçaõ os Gentios, e Indios daquelle Estado, por quanto os Portuguezes, a quem se daõ estas administraçoens, usaõ taõ mal dellas, que os Indios, que estaõ debaixo das mesmas administraçoens, em breves dias de serviço ou morrerem á pura fome, e excessivo trabalho, ou fogem pela terra dentro, onde a poucas jornadas perecem, tendo por esta causa perecido, e acabado innumeravel gentio no Maranhaõ, Pará, e em outras partes do Estado do Brasil: Pelo que Hei por bem mandar declarar por Ley (como por esta faço, e como o declararaõ já os Senhores Reys deste Reino, e os Summos Pontifices) que os Gentios saõ livres, e que naõ haja administradores, nem administraçaõ, havendo por nullas, e de nenhum effeito todas as que estiverem dadas, de modo que naõ haja memoria dellas; e que os Indios possaõ livremente servir, e trabalhar com quem bem lhes estiver, e melhor lhes pagar seu trabalho. Pelo que mando ao Governador do dito Estado do Maranhaõ, e a todos os mais Ministros delle, de Justiça, Guerra, e Fazenda,
Os espiritos mais altos, seja qual fôr a sua crença religiosa e politica, proclamam a paz e a fraternidade entre os homens. E não só as proclamam, mas até empregam a poderosa alavanca da associação para promoverem, digamos assim, uma cruzada sancta contra as tendencias guerreiras. Os esforços collectivos desses homens summos serão baldados? Não o cremos. Elles tem um alliado irresistivel.
E taes são os dois maximos guardas da fé, os dois summos representantes na Europa moderna dos dois grandes ramos em que se acha dividida a christandade! Oh!
E não só as proclamavam mas até empregavam a poderosa alavanca da associação para promoverem uma cruzada santa contra as tendencias guerreiras. Os esforços collectivos d'esses homens summos seriam baldados? Não o cria. Tinham um alliado irresistivel.
El Rey Dom João o segundõ por hum mal entendido zelo ordenou que se executassem as Bullas dos Summos Pontifices, sem serem revistas pelos seos Ministros; o que estava em uzo de antes, e establecido por muitas Concordias ou Concordatas entre os nossos Reis e os Papas.
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