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Nós veremos, para deante, como atravez da meia edade, principalmente no seculo XV, o elemento monarchico foi gradualmente annullando os elementos aristocratico e democratico, ou, para fallar com mais propriedade, os elementos feudal e municipal, annullando-os não como existencias sociaes, mas como forças politicas. Veremos este pensamento, ou antes instincto da monarchia, revelado em um grande numero de factos, mas resumidos em quatro que me parecem capitaes o estabelecimento dos juizes letrados as contribuições geraes substituidas ás contribuições de foral como systema de fazenda publica a promulgação da lei mental e as resoluções das côrtes de 1482, principalmente as relativas a jurisdicções.

Era impossivel, Senhora, propor a promulgação de um decreto tendente a trazer á producção os terrenos incultos e a fomentar a divisão espontanea da propriedade territorial, sem estender a sua acção ao solo vinculado. São sobretudo os vinculos que nos offerecem o triste espectaculo de terras, muitas vezes de primeira qualidade, inuteis e desaproveitadas.

Foi a promulgação destas duas grandes verdades que mudou o aspecto do mundo, e « então o homem soube que onde encontrar um companheiro está um irmão, dotado de uma alma imortal como a sua, destinada a erguer-se ao seu criador, um irmão a quem deve amor, participação na sua , e auxilio de conselho e acção quando o carecer.

Sem duvida, diversos sentimentos se conjugaram na mesma tendencia, mas nas suas palavras ha signaes claros de que a corrente d'affectos teria prevalecido sobre rigores de condemnação; não será muito desvairada suspeita julgar que amou tanto as arvores e as rosas dos seus estreitos canteiros como a Historia de Portugal ou a promulgação de leis justas que engrandecessem a patria.

Rendendo-se ao voto da maioria do conselho, D. João VI lançou aos 7 de março a nova do seu retorno á patria e da estada no novo reino como regente do filho mais velho, até a promulgação da lei fundamental.

Estas concessões que terão effeito a partir do 1.º de janeiro que se seguir á promulgação da presente lei, serão feitas dentro dos limites das necessidades d'estas associações, por decreto do Concelho de Estado ou por alvará prefeitoral, segundo o valor d'esses bens se elevar ou não a dez mil francos, por um periodo de dez annos, e com o encargo de dar conta d'elles ao expirar esse periodo.

A verdade do que dizemos breve teremos occasião de proval-a. Qual seria o pensamento que presidiu á promulgação dos foraes? A resposta a esta pergunta deve esclarecer-nos sobre a sua verdadeira natureza.

Assim cabia-lhe escolher os funccionarios e estes entrarião immediatamente no exercicio dos cargos; mas os diplomas seriam submettidos á assignatura do rei. Os poderes da regencia vigorarião até á promulgação da carta constitucional em preparo nas côrtes.

Todavia não se creia que os legisladores ou o povo eram tibios na . Como religionario, o christão detestava, ou antes desprezava o mouro e o judeu; como cidadão vivia e tratava com elle. Nas leis relativas a estas duas raças reprobas, não ha uma palavra que revele hesitação ou indifferença religiosa; mas vê-se que á sua promulgação presidiu a sabedoria.

Essas concessões, que começarão a vigorar a partir do 1.º de janeiro que se seguir á promulgação da presente lei, serão feitas a dentro dos limites das necessidades d'essas associações, por decreto do conselho de estado ou por alvará prefeitoral, conforme esses bens pertencerem ao estado, aos departamentos ou ás communas, por um periodo de dez annos, com o encargo de darem conta d'ellas ao expirar o praso, e de terem a seu cargo as despezas de conservação e grandes reparações.