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Estive lá nove mezes; e, n'este longo prazo de desgostos, o menor foi a fome, e o maior foi a convicção da minha nullidade. Uma vida assim, nem por descuido se acha illaqueada nas armadilhas do amor. Mas deves ter sentido uma aspiração que é commum: deves ter sonhado uma mulher. Não, porque adormecia sempre com a barra de ferro da desgraça sobre o peito.
O exame é feito na presença do Juiz, Ministerio Publico, Escrivão, e duas testemunhas; e as declarações serão lançadas no auto, que será assignado por todos sob pena de nullidade. Nov. Ref. Jud. Art. 903 e §. 1.^o No caso d'estupro será feito o exame por duas parteiras, e na falta destas por duas matronas ajuramentadas, em casa separada; e das declarações se fará menção no auto.
Não senhores, não vou, não foi para isso que ousadamente me saí do casulo da minha nullidade. Eu venho muito simplesmente manifestar a minha profundissima admiração, em face do borburinho espantoso que para ahi se está fazendo, por causa d'um livrinho tão precioso como o Portugal
Claro é, pois, que o deposito da esposa tinha de ser prorogado até á final sentença, que, sem milagre, podia ser empecida dois annos na supplicação e baixar de lá com alguma nullidade ao tribunal onde principiára. Assim se explica a premeditação de Maria das Dôres na fuga da filha, logo que Filippe Osorio saísse do castello da Foz.
Esteve tudo muito bem disposto; mas agora me consta que teu marido tem de responder da prisão pelo crime; e teu pae, aconselhado por vis letrados, que o exploram, vae intentar uma acção de nullidade de casamento. A tua vinda para aqui é imprudentissima. Temos que combater um mentecapto em furias.
No que tocava a Maria Henriqueta, ajuntaram que, estando ella legitimamente casada, a lei lhes vedava aceitarem a intempestiva querella de pae. Mas eu hei de provar a nullidade do casamento redarguia Gonçalo.
O Vice-Presidente Floriano Peixoto pretendia fazer-se eleger, inconstitucionalmente, presidente effectivo nas eleições de março do anno corrente, como o provava o facto de ter o mesmo marechal opposto o «veto» a uma lei do Congresso, que nas incompatibilidades estabelecidas para a eleição abrangia o seu caso. Facil é demonstrar a nullidade d'este argumento.
N. R. J. Art. 974. §. 91.^o Nas perguntas não se defere juramento ao Réo; e sendo este menor, se lhe nomêa Curador para este acto, sob pena de nullidade. N. R. J. Art. 976 §. unic.
«Comquanto tivessemos Portugal como a nação mais miseravel da Europa, não lhe dispensando a minima importancia, todavia não tinhamos ainda formado uma idéa tão exacta da sua impotencia e nullidade na ordem das cousas.» Não salvou porque o regulamento não manda salvar quando hajam só quatro boccas de fogo. A Mearim não salvou pela mesma razão.
Jud. expressamente dispõe que a confissão do reu não suppre o corpo de delicto e que a falta d'este annulla todo o processo. Ref. Ambas estas questões, de illegitimidade de parte e de nullidade do processo, são prejudiciaes, e d'ambas tem de conhecer primeiro os tribunaes de recurso, mesmo que não houvesse reclamação.
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