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A reforma posterior de 1859, dividindo o ministerio do reino em tres direcções independentes, se não pôde ainda completar a idéa, foi todavia outro passo ousado na organisação dos serviços e na facilitação de futuras reformas.
Um dos garôtos porêm, mais curioso e atrevido, foi a espreitar para dentro, pelos vidros da outra porta, a ver se via o ministério no chão... A Anselmo continuava no emtanto a afigurar-se-lhe aquilo um sonho. Assim tão de repente, sem se falar em nada, sem ameaças de crise... Não seria balela?
«Pede comtudo o abaixo assignado licença a s. ex.ª para observar que a segunda sua nota, com data de 14 do corrente, não teve por fim mostrar surpresa pela falta de resposta á mencionada primeira sua nota de 25 de novembro ultimo, mas sim mostrar surpreza, e muito grande de que achando-se pendente uma reclamação diplomatica sobre um assumpto de direito internacional, fossem publicados por outro ministerio, que não o dos negocios estrangeiros, actos officiaes resolvendo esse assumpto internacional, sem que ao menos pelo ministerio competente tal resolução fosse transmittida á legação de S. M. F., d'onde partira a reclamação, como aliás exigem os estylos, usos e conveniencias diplomaticas.»
Alves Matheus é menos louvavel, e por nenhuma maneira conforme aos deveres que se alligam ao seu ministerio.
Não podendo portanto a legitimidade do Ministerio Publico fundar-se nem na disposição do § 2.º do art. 6.º da lei de 17 de maio de 1866, pois que se não trata de injuria a nenhum chefe, embaixador ou representante de nação estrangeira, nem na disposição do § 6.º do art. 8.º do decreto n.º 1 de 29 de março de 1890, pois que tambem se não trata de nenhum dos crimes comprehendidos no § 1.º d'esse artigo, só falta ver se poderá fundar-se em alguma das excepções consignadas no art. 416.º e seu § unico do Cod.
Citaremos as seguintes: «Nem os homens da revolução quizeram vender Portugal á França; nem o partido cartista o quiz vender á Inglaterra; nem nenhum ministerio passado, presente, ou futuro, o vendeu ou o venderá a ninguem.
§. 4.^o As auctoridades administrativas tem obrigação de dar noticia dos crimes publicos ao Ministerio Publico do Julgado em que forem commettidos, formando e remettendo-lhe o auto d'investigação com indicação das testemunhas, e todos os documentos que possam servir de esclarecimento e prova. Nov. Ref. Jud. Art. 894.
Eu chamo-me Theodoro e fui amanuense do Ministerio do Reino. N'esse tempo vivia eu á travessa da Conceição n.^o 106, na casa d'hospedes da D. Augusta, a esplendida D. Augusta, viuva do major Marques.
2.^o Nos crimes mencionados, e adulterio não violento, póde e deve o Ministerio Publico querelar e accusar: 1.^o quando os offendidos, ou aquelles a quem a lei auctorisa, tiverem querelado e accusado: 2.^o quando não o fazendo, tiverem reclamado o exercicio da acção publica. Mas em qualquer dos casos a desistencia ou perdão da parte faz cessar a querela e accusação.
As pretenções de Portugal tinham sido, com os argumentos expostos, habilmente discutidas no Rio de Janeiro entre o Ministerio de Negocios Estrangeiros do Imperio e o Consulado de S. M. Britannica, mas, para serem efficientes, as negociações tinham que transportar a sua séde para Londres, pelo menos emquanto se não chegasse a uma primeira intelligencia, que fizesse apparecer a perspectiva da reconciliação.
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