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Quando algum dos funccionarios ali mencionados é individualmente injuriado ou diffamado pela imprensa, o Ministerio Publico é incompetente para promover a punição d'esse delicto, porque elle só pode ser punido a requerimento da parte, nos expressos termos do artigo 416.º do Cod.
De quantas coragens mais que viris precisa de compor-se a fraqueza maternal! Mas nenhum d'estes vagos pensamentos que eu deixo aqui tão mal expressos te diz quaes são as occupações em que levo os meus dias! Meu Deus! e olha que acordo cedo!
Foi com o riso nos labios e inoffensiva malicia nas inflexões da voz e no olhar, que ella decifrou os mal legiveis caracteres, com que em papel bordado, pintado e recortado, vinham expressos os mais arrebicados conceitos amorosos, que ainda dictou uma paixão. A noiva córava, sorria; mas, no meio da sua modesta turbação, era evidente que estava exultando de jubilo. Com esta terminou a leitura.
Esse art. 4.^o indica que a especificação das garantias e direitos expressos na Constituìção «não exclue outras garantias e direitos não enumerados, mas resultante da fórma de governo que ella estabelece e dos princípios que consigna ou constam de outras leis».
Harry empalidecia de emoção. Detestava viajar, o convívio forçado dos expressos, a promiscuidade dos hotéis, dos restaurantes. Só por as fontes se fizera vagabundo, para as ver, pr'
Taes são os conceitos expressos pelo illustre critico em artigo especial do Buenos-Aires, illustrado com um excellente retrato de Marques de Carvalho.
Na terceira, finalmente, em nossa opinião a mais bella, nos escriptos de polemista a phrase rotunda é quente, a aggressão é viva, as palavras tem calor, e a dureza do genio lusitano acha nos sentimentos expressos em orações duras, uma convicção, uma independencia que a ennobrecem.
E não somente, Senhor, não ha exaggero n'este breve conceito da natureza e das tendencias do processo alludido, como não permittem attenuação os textos publicados onde já dois enormes tractos de territorios e d'aguas nacionaes desde o Limpopo ao Save, e desde este rio ao Zambeze, quasi metade da provincia de Moçambique são desagregados d'ella e da soberania e administração directa da Nação, pois que são entregues, sem sua audiencia, Senhor! «á administração e exploração» de emprezas mercantis que, implicita ou explicitamente, por preceitos expressos ou por indeclinavel consequencia d'elles, hão substituir-se áquella soberania em muitas, senão em todas, as suas funcções principaes.
E, de facto, chega ás maiores extranhezas de gosto na inventiva daquelle livro, e especialmente no seu capitulo: Juizo do Anno, quer pelo turbilhão de côr que delle entorna, quer, sobretudo, pelo seu empenho de phantasia e nuance ali expressos, como ainda pela circumstancia de considerar a mulher o que, porventura, virá um dia a ser, um caso de perfeição sómente, quando a natureza mais accordada com o homem, sahir de sua attitude esphingica, e isto ainda por viver com elle uma futura vida luxuriosa, sem medos e sem pecados...
Declarando a commissão que o Congresso julgava interpretar a vontade dos povos com aquellas resoluções, parecia concludente que, vistas as representações de Minas, S. Paulo, Pernambuco e Rio não consentirem duvida ácerca dos sentimentos das provincias, propuzesse ella, reconhecido o erro, a alteração dos decretos de accordo com os votos expressos agora com clareza.
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