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Ora a falta de referencia ao § 2.º d'esse art. 7.º evidentemente o exclue da competencia do Ministerio Publico; e a referencia expressa ao seu § 3.º, que tanto se aproxima do art. 483.º do Cod. Penal, responde á consideração de ser a hypothese d'aquelle § 2.º muito similhante á do art. 181.º do mesmo Codigo.
Emfim, emquanto Gérente concedia irregularidades de marcha ao Delirio Chronico, admittindo a existencia de casos frustres em que a evolução se suspendia ou mesmo por algum tempo retrogradava, Magnan exclue do Delirio Chronico todos os casos d'esta natureza.
De 1854 a 1855 frequentou Gomes Coelho as aulas de segundo anno de mathematica e physica na Academia Polytechnica. Devemos notar que em todas as disciplinas que cursara obtivera classificações honrosas e accessits, não recebendo premio um anno por ter sido tirado á sorte, o que não exclue a distincção. Fique d'uma vez para sempre esta advertencia.
Copiarei do prefacio do Portugal contemporaneo estas linhas para exemplo: «O profundo e inabalavel reconhecimento das causas que fazem dos homens os instrumentos do acaso ou do destino!...» N'este trecho está como que visivel toda a theoria. A affirmação das causas não exclue a admissão do Acaso e uma extranha reserva coexiste com um dogmatismo energico.
Mas a republica é o regimen da equidade, que exclue o compadrio e a protecção, dizem! Rochefort está preso, ámanhã será amnistiado, fulminará o governo que lhe perdoou, por que Rochefort é d'estes homens que estão sempre do lado da opposição, e recomeçará a negociar litterariamente com a Lanterne ou o Mot d'ordre.
Os classicos são respeitaveis como mestres de lingua; mas como testemunhas de um facto, que se diz acontecido pelo menos trezentos annos antes que elles escrevessem, de nada servem. A qualidade de classicos não exclue a de credulos, e nem sequer a de inventores de patranhas.
Bernardo Joaquim Ferreira conhece o valor do dinheiro, e duvida da existencia d'umas paixões, que podem vingar e prosperar sem dinheiro. Ás filhas chama-lhe suas, e não exclue d'esta propriedade o coração. O seu pensamento fixo d'elle é casar ricas as filhas.
O monismo, por ser a fórma mais moderna e a mais comprehensiva do materialismo, exclue absolutamente da natureza a acção e a presença d'um Deus qualquer. Não existe um espirito creador, nem uma materia creada, vivificada por esse mesmo espirito. Não ha senão uma cousa no mundo.
Com effeito, se havemos de entender que todo o movimento, seja de que ordem fôr, é não só condicionado por um movimento anterior, mas realmente e exclusivamente uma transformação d'esse movimento anterior, é claro que tal concepção do movimento exclue in limine a ideia de espontaneidade.
Penal. A hypothese d'este § unico está evidentemente posta de parte, porque a propria natureza do delicto imputado ao aggravante exclue a possibilidade de elle ser comettido em qualquer das especiaes circumstancias ali mencionadas.
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