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No proprio Liber Judicum se descobre ás vezes a lucta latente dos costumes com o direito escripto. Achamos ahi, por exemplo, entre as antiquae, a lei penal relativa ao homicidio voluntario: «Quem quer que, não por acaso, mas de proposito matar alguem, seja punido pelo homicidio.»
Todo o ministro de um culto que, nos logares onde se exercer esse culto, tiver, por meio de discursos proferidos, leituras feitas, escriptos distribuidos ou cartazes expostos ao publico, ultrajado ou diffamado um membro do Governo ou das Camaras, ou alguma auctoridade publica, ou que tiver procurado influir do voto dos eleitores ou determina-l'os a abster-se de votar, será punido com a multa de 500 a 3:000 francos e prisão d'um mez a um anno, ou d'uma só d'essas duas penas.
Finalmente, d'esta lucta entre o bem e o mal, figurada n'estes romances, sáe a virtude ou o arrependimento coroado pela felicidade, e o crime ou o vicio punido pela justiça dos homens, ou pela de Deos, que dos proprios vicios e crimes fez gerar o castigo que os pune na terra.
A turbulencia e devassidão dos soldados provinham dos crimes dos commandantes, ficando por isso impunes; os roubos dos governadores authorisavam os dos capitães: mas se o governador fosse punido, não poderia acaso varrer-se o lodo e moralisar-se o dominio? Poderia; mas os governadores tinham a favor da sua corrupção argumentos muito valiosos, e podiam contar com a impunidade.
O desejo saciado é, pois, punido com o desejo insaciavel. Não imaginem que no inferno haja uma só alma que deplore a sua innocencia baptismal, e o céo promettido que ella perdeu, e a companhia dos anjos, e a bemaventurança dos eleitos. Os precitos fogem de Deus, não o procuram; viram-no no dia do juizo, tem-no presente sempre nos tormentos que soffrem.
E fique desde aqui dicto que essa é a moralidade da minha historia: a virtude exaltada, e o vicio punido.
As prisões não tinham ar nem luz; o adorno das masmorras era palha podre, pão e agua. Havia prisões subterraneas, tumulos onde o homem entrava vivo e não sahia mais. Até os mosteiros as tinham. O furto era punido com a morte; a morte punia a transgressão da lei sobre a caça. Em cada encruzilhada uma forca. Para os hereges fogueiras.
Se algum discurso proferido ou escripto affixado, lido ou distribuido publicamente, nos logares onde se exercer um culto, contiver qualquer provocação directa a resistir á execução das leis ou aos actos legaes da auctoridade publica, ou tender a sublevar ou a armar pessoas umas contra as outras, o ministro do culto que d'isso se tiver tornado culpado, será punido com prisão de tres mezes a dois annos, isto sem prejuizo das penas de cumplicidade, do caso em que a provocação haja sido seguida de sedição, revolta ou guerra civil.
O seu dono foi punido, é claro, com a pena capital, porque declarou que só um d'entre cinco sobrevivera á operação. Conhecem os leitores não professionaes a operação denominada taliacoção, porque a terão lido nas encyclopedias.
O homem nem deve considerar-se já hoje um revoltado contra Deus e por este punido, ora, segundo o genio semitico, com a expulsão de Adão e Eva do Paraizo, ora, segundo o espirito Helenico, com o aguilhoamento de Prometheu nas montanhas do Caucaso e o despedaçamento das suas carnes pelos bicos e as garras dos abutres!
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