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Atualizado: 3 de maio de 2025
Isso é conforme a maneira de vêr as coisas; além de que eu a ti já faço a concessão de não suppôr um casamento exclusivamente por interesse, mas quero que um pouco de amor authorisasse o contracto, que sem tal sancção te repugnaria. Tudo se póde combinar. Eu não tenho tempo para amar respondeu Jorge sacudidamente. Ora; o amor não espera occasião opportuna.
Sem duvida que a discussão deixara entrever ser idéa dos constituintes portuguêses tornar aquelle cargo privativo dos seus conterraneos mas como isso não constava do decreto, podia-se acreditar que semelhante conceito não merecêra a sancção das Côrtes. As provincias do Norte acolheram, por isso, não só sem desconfiança mas com alvoroço a resolução legislativa.
No prefacio de Regnault estão marginados todos os que se referem ao poderio politico da imprensa. Por exemplo: «Á imprensa pertence a iniciativa; á camara, a sancção; á imprensa, a invenção; á camara, a realisação.» «Antigamente, as communas tinham um simples direito de petição para obter a reparação dos aggravos, hoje, a imprensa é uma petição perpetua.»
A crueldade era levada ao requinte, e quem não tiver lido e desejar convencer-se de que era systema geral, não tem mais do que ler a historia de Roma e da doce Italia em geral, a de Hespanha, onde Torquemada dá largo assumpto, e mesmo a da França republicana. Se accusamos o ministro, o que diremos do rei? Acaso Pombal fez quanto se deixa dito sem a sancção regia?
O tratado de Lourenço Marques, constitue hoje o resultado de uma negociação internacional, devida ao accordo entre duas nações, no uso pleno do seu direito da independencia e da egualdade. Como tal e para produzir suas legitimas consequencias só lhe falta o ser submettido ás formalidades de sancção que o direito publico interno prescreve.
Decretada a vinda de D. Pedro, o congresso discutiu a utilidade de o fazer peregrinar no continente europeu, em chegando a Portugal, de conformidade com a proposta da commissão. A materia era dessas que, resolvidas no seio da familia, ou espontaneamente ou por suggestão dos conselheiros da corôa, se submettem em seguida á sancção do parlamento.
Cuido ser único o caso na história da nossa vida politica durante o constitucionalismo, e não é sem scismar ou sem sorrir que se vê suspendendo a sancção a uma lei que cuida inconstitucional o soberano em cuja vida a Constituìção foi mais frágil e que se vê o caso passado com o ministério sempre reputado como o mais requintadamente liberal.
Estas commissões gratuitas, sem sancção penal para os que mal servissem nellas, e sem incentivo de prémios para aquelles de seus membros que bem desempenhassem as obrigações que lhes eram impostas, difficultosamente poderiam preencher os fins de sua instituição.
Mereceram particularmente a attenção d'essas assembléas as questões que dizem respeito á sancção das sentenças arbitraes, aos limites da arbitragem, á fórmula de um tratado de arbitragem permanente, ao processo a seguir perante os tribunaes arbitraes, tendo sempre apoiado os esforços tentados pelos governos para a conclusão de tratados de arbitragem. F. Estudo das questões que podem ameaçar a paz
Essa voz achará eccho em todos os districtos do reino, porque em todos elles há homens sisudos e peitos generosos. Appareça uma lei ácerca do assumpto, efficaz pela sancção do castigo, já que, n'um seculo corrompido e de decadencia, as palavras pundonor e gloria vão insensivelmente passando para o glossario dos archaismos.
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