Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 3 de junho de 2025
Outras providencias se verificaram, e ainda outras se dispozeram que não chegaram a receber sancção governamental. Longe de nós o querermos indicar que a instrucção nacional corresponda ao que d'ella exige o problema do seculo XIX. No correr d'este escripto diremos o que pensâmos a tal respeito. Mas uma cousa são as grandes reformas legislativas, outra a execução da legislação existente.
O casamento não é um contracto puramente social, não é uma união só filha da religião e do sentimento, não é uma sancção legal de affectos egoistas e de paixões indomadas, de tudo isso tem alguma cousa, mas é muito mais sério, mais sagrado e mais santo do que isso tudo.
Por tal preço obtivera Affonso Henriques um simulacro de sancção juridica para a sua rebellião.
Subtrair ás devidas formulas de sancção um pacto internacional combinado entre duas nações, e com as formalidades prescriptas pelas regras do direito publico externo, é de si um procedimento melindroso, e tanto assim que n'este caso mereceu ser taxado pelo Times de acto de pouca cortezia.
Eutão, se o projecto é redigido com tino, limita-se áquelles pontos que carecem de sancção legal, e o ministro reserva para si o que lhe pertence, o formular os meios da execução. Foi assim que Mr. Guizot entendeu a questão d'instrucção primaria na célebre lei de 1833; que, seja dicto de caminho, não seria applicavel ao nosso país.
O Directorio recusa a sancção official á revolta No mez de setembro de 1890, quando a redacção da Republica Portugueza já concentrava um numero bastante regular de sargentos conspiradores, o partido republicano soffreu uma dissidencia profunda.
Rainha. Clemente José dos Santos, Estatisticas e biografias parlamentares portuguezas, vol. O caso é excepção e prova assim que não foi a recusa ou suspensão da sancção um meio preventivo normal?
Trata-se da falta de sancção, promulgação ou publicação e a Constituìção exije êsses elementos para validade da lei? O juiz, tendo de conhecer da conformidade da lei
Se o Transvaal é submettido, nenhuma razão obsta a sanccionar o que foi legitimamente pactuado, por quem tinha direito de o fazer; e não ha razões especulativas que moralmente possam justificar a recusa em o submetter ás formulas de sancção. Faltar sob pretextos cerebrinos, á palavra de um contracto, é acção reprovada entre individuos.
O principal direito do poder legislativo é o de fazer leis que subam depois á sancção real. Direito que se exercita tanto sobre propostas do governo como sobre as que dimanam da iniciativa individual dos membros do parlamento.
Palavra Do Dia
Outros Procurando