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Atualizado: 29 de junho de 2025
O cavalleiro jurou protejel-o com a vida, e trazel-o incolume a casa de seu pae, logo que tivesse findado o trabalho. O relogio foi posto na torre do palacio da Justiça, e, elle que aconselhava a observancia da justiça e das leis, foi o mesmo que, dois seculos mais tarde deu o signal para a execranda carnificina da noite de S. Bartholomeu.
Podia dizer-se d'elle, que com igual pericia e rara consciencia da opportunidade, jogava todas as armas: o galanteio cortezão, a phrase conceituosa, o equivoco subtil, a anecdota picante, o estribilho popular, a figura oratoria, a maxima moral, e até a praga energicamente expressiva; mas, como os espadachins de profissão, jogava-as todas com frieza de animo, cada qual na occasião opportuna e com perfeita observancia do que o mundo chama conveniencias sociaes.
São a ratificação do tratado de 1862; as alfandegas chinesas em territorio portuguez; a emigração. A solução da primeira depende da habilidade e pericia do nosso plenipotenciario. A da segunda da inteiresa e energia das primeiras auctoridades do estabelecimento. A da terceira da rigorosa e imparcial observancia dos regulamentos, e do bom accôrdo com a diplomacia inglesa.
Vendo o réo que estava convencido por diminuto em suas confissões, pediu audiencia, e as continuou, dizendo que depois de fazer as primeiras confissões, ficára continuando até áquella hora na crença da lei de Moysés, e que por sua guarda fizera algumas cerimonias judaicas, e para que Deus lhe perdoasse seus peccados na observancia da dita lei, fazia tambem algumas penitencias, como eram não dormir em cama senão em noite de sabbado; resar algumas orações e psalmos sem Gloria Patri, e repetir muitas vezes a confissão geral, e communicava estas coisas com certa pessoa da sua nação, com a qual se declarava por judeu e animava para continuar na dita crença: e que de tudo pedia perdão e misericordia.
Segundo a declaração contida na Nota de Carneiro de Campos a Chamberlain de 6 de Agosto de 1823, os tratados de 1810 subsistiam de facto por assim o preferir o Imperador, mas não subsistiam de direito visto terem sido celebrados com a corôa portugueza, e haverem caducado com a separação, não sendo compulsoria a sua observancia por parte do Brazil.
A razão invocada pelo ilustre Professor é a de que a legalidade do processo parlamentar depende apenas do regimento interno da própria Câmara que ela pode ter querido dispensar. Mas, como se vê, há formalidades de processo parlamentar que estão expressas na própria Constituìção e é só em conformidade a elas que as leis são válidas, constitucionais. Daí resulta que o juiz conhece, por dever, da observância dessas formalidades, antes de passar a conhecer da conformidade doutrinal da lei
No progresso de taes inclinações é sabedora e consentidora toda a visinhanca; e esta mesma notoriedade defende os nossos namorados, tanto de se deixarem arrastar de seus mutuos desejos, como de se desvairarem e cahirem em infieis. Ao consorcio da Egreja, antecede o dos corações, não menos obrigado a lealdade e observancia.
Na espectativa, é urgente que as potencias signatarias das decisões da conferencia de Berlim de 1884 a 1889 e do Acto de Bruxellas de 1890, relativos á suppressão da escravidão e á prohibição da venda das armas de fogo e das bebidas alcoolicas, tomem medidas effectivas, afim de regularem a sua observancia. E. Arbitragens internacionaes
Por todas as classes da sociedade, com honrosas excepções, tem lavrado os tres grandes males que entre nós hão feito desprezar a observancia religiosa dos principios do dever da consciencia e dos da moral christã, unicos capazes de conduzir á verdadeira felicidade os homens e as Nações.
Não é este um exemplo que sirva de lição ou norma, para quem desejar manter a fiel observancia, não já da extemporaneamente recommendada neutralidade escrupulosa, mas nem mesmo de uma opportuna imparcialidade ou politica de abstenção.
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