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A fazenda publica do paiz consistia na sua origem em propriedades, cujos cultivadores pagavam fóros, pensões, quotas por um systema assaz variado e complexo, nos tributos dos concelhos, pagos pelo uso-fructo do sólo, e por um systema analogo, nas multas judiciaes, nas portagens ou direitos de barreira das villas e cidades, e finalmente nos impostos das alfandegas maritimas.
«Sabeis vós os que estão no Pireu? São aquelles que vem despachar ás alfandegas da publicidade estes fardos avariados da historia, sem o sello da critica, e expôr á venda no bazar do parlamento, em vez dos panos finos da verdade, as baetas do sofisma.
Barberat tinha já no corredor as malas. Em algumas alfandegas os guardas do fisco, desconfiados d'elle, teem-lhe pedido as chaves dos pés! Nunca até hoje poderam dormir juntos os pés e elle. Emquanto elle está deitado de costas, os seus pés estão erguidos, ao fundo do leito, embuçados em capas, contemplando-o, firmes e silenciosos.
Então expiraria o tratado de commercio com a Inglaterra, de 1810, e gravados fortemente os productos britannicos, e de outras partes, virião as mercadorias do Reino a pagar 15% com que se acautelarião os interesses das alfandegas ultramarinas. Assim resolveu o Congresso .
Todavia o Brazil e os productos de cultura | ganha mais do que Portugal e industria de Portugal nas | n'esta fixação promissoria alfandegas do Brazil, dez | de direitos: porque por cento de direitos de | os seus generos, que pagavão entrada, e dois por cento | outr'ora huns por outros de direitos de reexportação, | 30 p.^r 0/0 de direitos devendo os direitos chamados | de entrada em Portugal, de Porto serem os | pagarão sómente 10 p.^r 0/0 mesmos no Brazil para os | no intervalo que decorrer navios brazilianos e portuguezes | até o ajuste de hum tratado e vice versa em | definitivo de commercio.
As alfandegas da provincia, cujo rendimento anterior á reforma não ia alem de 80 contos, em 1877-78 que foi o primeiro anno em que vigorou a nova pauta, renderam mais de 96 contos. E em 1878-79, subiu o rendimento a mais de 111 contos, isto é quasi 40 por cento de augmento!
O facto levou o respeitavel conselheiro a aposentar-se no logar de director geral das alfandegas. Entretanto s. ex.^a, não obstante estar duas vezes aposentado, podia ainda prestar ao paiz os seus valiosos serviços. Foi eleito par do reino, e logo membro do conselho superior de instrucção publica, logar que então era remunerado.
Quem disser que em Traz-os-Montes não ha romances, é capaz de dizer que a lua não tem habitantes, e as alfandegas ratos.
Os tributos indirectos, os cobrados nas alfandegas e barreiras recahiam pela sua natureza sobre todas as classes. Dos tributos directos eram isentos os nobres. Nas honras e coutos não entrava o agente fiscal nem o judicial. Para as despezas do estado pagava o homem laborioso; o nobre mandrião não tinha nada com isso. O serviço militar, o tributo de sangue estava regulado pelo mesmo principio.
Quis assim dar a entender que os alimentos em Portugal servem de dinheyro, e que naõ saõ mercancia: quis mostrar que naõ poderá subsistir jamais o Estado Civil em quanto nelle naõ estiver em vigor aquella Ley, que se fassa comercio com os alimentos, como se faz com os panos, com as baetas, e outras mercancias; porque as Leis das nossas Ordenaçoens, e o errado das nossas Alfandegas, saõ a cauza d'estas desordens.