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Atualizado: 26 de junho de 2025
E tanto isto é verdade, tanto este facto se impõe a todos os espiritos em circumstancias identicas, que o primeiro acto do contra-almirante Custodio de Mello, foi a creação de um Governo Provisorio militar, presidido pelo capitão de fragata Lorena, confirmando mais uma vez o principio de que as declarações dos homens nada podem contra a fatalidade das cousas.
Por acaso vossa ex.ª encontrou-o, e sem razão, sem provocação da parte d'elle, agarrou-o pelo casaco como se fôra um gatuno vil, arrastou-o para o vestibulo, indicando o nome d'elle, por entre injurias, ao porteiro do predio, e arremessando-o depois para a rua, com violencia. São verdadeiras estas declarações, sr. visconde? Completamente...
Appellaram, emfim, para a imprensa dos Estados-Unidos e da Gran-Bretanha para que ella usasse da sua influencia em vista da observação ao tratado de 1817, que prohibe a estada de navios de guerra nos grandes lagos e proclama a paz perpetua sobre estas aguas. C. Declarações de guerra
No movimento de 31 de janeiro não tomara parte pelo motivo de estar preso na cadeia da Relação, por causa da primeira querella do seu jornal, depois da lei restrictiva de Lopo Vaz contra a imprensa democratica. «Todas as suas declarações, feitas com um tom de franqueza e sinceridade, proprias da sua nobreza de caracter, foram escutadas attentamente e produziram sensação.
Completamente independente e alem d'isso de caracter por via de regra conservador, as suas declarações não podem deixar de ser tidas e havidas na maior consideração. N'esses documentos, impressos e largamente distribuidos, analysa-se a traços rapidos mas seguros a lastimosa situação a que chegamos. Qual ella seja vamos vêl-a. Tem a palavra os commerciantes portuguezes.
Mas essa condição fundamental da existencia de um povo livre não auctorisa ninguem para saír á rua, proclamando com as suas declarações officiaes, com os seus actos, e até com os seus trajos, que o direito natural não é imprescriptivel, que a constituição e as leis não tem validade moral.
O art. 3.º «Declara livre a navegação do Zambeze e seus affluentes, e não sujeita a monopolio ou exclusivo algum.» As disposições d'este artigo são uma homenagem aos principios não só de direito natural, mas até ao que o direito consuetudinario tem adoptado, em vista de estipulações de tratados, e das declarações de congressos internacionaes.
Em breve a casa encheu-se de gente, e, por entre a turba, appareceu tambem o guarda civil de giro, que recebeu as primeiras declarações, participando o caso para o commissariado. Mysterio
Embrulhava-se cada vez mais o espirito de José de Moraes com estas declarações singelas, mas resolutas no tom e nos gestos do filho. O que lhe teria succedido, que o devesse magoar profundamente? Em que lhe desrespeitára Manuel ás ordens e desattendêra á vontade, que se elevasse a tal gravidade, que lhe fosse preciso perdoar de antemão?
Não se comprehende, com effeito, que a justiça se conserve de braços cruzados, quando se fazem publicamente declarações de crimes praticados contra o Estado por funccionarios publicos no exercicio das suas funcções ou por individuos que abusaram da confiança n'elles depositada pelo Governo. A indifferença das auctoridades em taes casos contribue para augmentar a desmoralisação publica.
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