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Atualizado: 6 de junho de 2025
Conta-se que uma vez um dos seus conselheiros d'estado ousou lembrar-lhe que o codigo napoleonico era contrario á resolução que ia tomar. Bonaparte respondeu: O codigo foi feito para salvação do povo, e, se a salvação do povo exige outras medidas, é preciso adoptal-as. Estas palavras são transparentes: deixam ver a tyrannia.
Conformação dos codigos civil, commercial, judicial e penal com as disposições de egualdade civil e politica estatuidas no codigo fundamental, abrogando-se no civel a parte que regula as condições da servidão e todos os contratos unilateraes. Revisão periodica dos codigos. Abolição do juramento, tanto no fôro politico, como no civil, judicial e militar.
Mas para isto bastará acaso recorrer ao Codigo wisigothico, quer na parte antiga quer na moderna? Creio que não. Que se me permittam algumas considerações geraes antes de expôr os motivos d'esta minha incredulidade. Queremos achar estatuido sempre nos codigos barbaros o direito que regia quer a vida civil quer a vida publica dos homens d'aquelles tempos.
Confessemos, o capitalista não andava corrente com o Codigo do Bom-Tom. Declarar á noiva que um aphorismo de tal jaez lhe ficava no canhenho, foi falta de tino imperdoavel. Monica, que lia Alphonse Karr e tencionava dar um pulo até á França para comprimentar o autor das Guêpes, com o que o Sr. Alphonse Karr, por sem duvida, muito se lisongearia, não contendeu.
Mas para a sua velhice estava guardado o espectaculo do conflicto pela inversão violenta dos principios estabelecidos, pela postergação desordeira dos direitos sociaes, pelo desacato ás leis vigentes do reino, e pela irreverencia ás garantias que o codigo fundamental do estado concede a todos e a cada um. Sampaio viveu muito; viu muito.
Soares, minha nobre prima, é declarar-lhe que o ama!... Eu já sabia, snr. de Lencastre, que uma certa grosseria de habitos formava a base do seu codigo cortezão; mas nunca me persuadi que V. Exc.^a quizesse lá escripta a villania de um procedimento como o que acaba de ter!
Sim, o catholicismo sendo o codigo mais completo que a humanidade elaborou ainda, tinha soluções para todas as crizes do nosso destino, podia dar-nos a paz, podia satisfazer as mais irrequietas ambições da nossa alma.
Ora n'aquelle dia se não jurara carta constitucional alguma, porque ainda não existia e se tomara apenas o compromisso de observar a lei fundamental em elaboração nas Côrtes. As bases além d'isso não eram um capitulo do futuro codigo mas o resumo do proprio codigo. A regencia, por conseguinte, não podia deixar de a jurar sem mentir ao compromisso solemne de fevereiro.
A 16 de Dezembro apparece o nosso Codigo Criminal, que substituio assim a antiga barbara legislação penal que nos regia.
Era possivel que ahi surgisse para mim a luz, que por escrupulo, talvez execessivo, eu deixara ficar debaixo do meio alqueire na commissão do codigo civil. Infelizmente, porém, o opusculo não allumiou as trevas da minha impiedade.
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