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Atualizado: 6 de maio de 2025


Evidentemente são disposições do codigo wisigothico primitivo, disposições que se conservaram no codigo reformado de Leovigildo, e nas ultimas redacções desde o reinado de Chindaswintho até o de Egica.

E, apezar de não ser jurisconsulto, fallava com tanta proficiencia, que era sempre escutado com a maior attenção pelos outros membros da commissão, que se tinham dedicado á sciencia do direito; e conseguiu muitas vezes fazer vencer as questões pela parte que elle sustentava. Muitas propostas suas melhoraram o projecto do codigo civil e são hoje leis do paiz.

Despejado o alforge o cavalleiro pediu um exemplar do codigo fundamental da monarchia, que metteu em uma das bolsas; depois, lembrando-se das causas que determinaram o partido regenerador a abster-se de governar durante alguns mezes e querendo obviar á repetição d'essa intermittencia, pediu o dentista Guerreiro e acondicionou-o na outra bolsa do alforge ministerial.

Ella vos obriga a confessar, que as palavras deste Deos são infaliveis, e he inegavel que não podem deixar de ser infalliveis pois são de hum Deos que encerra em si todas as perfeições. Se quereis permanecer neste estado como vos prescreve o Codigo de Weishaupt, o de loucos varridos ainda he mais vantajoso.

Morrendo o velho Deus, o velho Deus tirano, Este mundo burguez, catholico-romano Encontrou-se sem , sem dogma, sem moral; A justiça era elle o Padre-omnipotente; Esse Padre morreu; ficou nos simplesmente Um unico evangelho o codigo penal.

Graves accusações essas, não porque os factos indigitados cahem sob a acção do Codigo Penal, como tambem porque anda a elles ligado o credito, a honra e a dignidade da nação portugueza. E essas graves accusações veem por vezes acompanhadas da transcripção de documentos comprovativos.

Parecia querer então inculcar que se vestia na «feira da ladra» e que ao abysmo profundo do seu desprezo das frioleiras humanas atirára os figurinos do Keill e do Catarro, juntamente com a carta constitucional, com o codigo do bom-tom, e com os tratadistas hygienicos, quanto a lavagem de cara, orelhas e dentes.

Não crê no representante de Deus entre os homens, por que não quer ultrajar a divindade; mas confessa que o demonio tem um representante em cada freguezia, sem attribuiçoens no codigo administractivo, mas funccionario muito superior aos regedores e juizes eleitos.

«Na realidade o codigo da moral humana não passa hoje d'uma pagina em branco, na qual cada um escreve o que quer, segundo a sua intelligencia e o seu temperamento.

E de feito, sem vigorar na Peninsula o codigo feudal, que, como additamento ao de Justiniano, servia de direito commum n'essa materia; sem existirem n'algumas provincias pequenos estados com o nome official de feudos, acharemos em todas ellas os elementose essenciaes do feudalismo, e a organisação feudal mais ou menos acabada e perfeita

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