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Sem que se possa dizer que a experiencia deu maus resultados, «em contrario do que se esperava e com o amargo desapontamento dos auctores do Referendum, leis da mais alta importancia, redigidas muitas vezes manifestamente com um fim de popularidade, soffreram o veto do povo, depois de terem sido adoptadas pela legislaturaMaine explica este resultado pelo cansaço do eleitor que, depois da agitação e das luctas que um facto d'esta ordem provoca, acaba por dar uma resposta negativa a quanto lhe propõem.

Quanto a fundamentar a opposição do veto por parte do marechal em simples boatos ou presumpções de dictadura, eis o que nem sequer merece as honras de um commentario, aliás iriamos duvidar ab initio da seriedade de todos os motivos allegados pelo contra-almirante Custodio para cohonestar a sua causa.

«O litigio, que veiu a liquidar-se desastrosamente pelo ultimatum de 11 de junho de 1890, pode dizer-se, começou então. Durante dois annos forçoso é reconhecer para esclarecimento da historia e apuramento de responsabilidades a Inglaterra oppôz ás pretenções de Portugal o veto mais formal.

Edmund Burke, em seu notavel discurso sobre a conciliação com a America, reconheceu que uma das causas da animadversão para com a Inglaterra, era a pertinacia d'esta em recuzar-se a qualquer annuencia ás tentativas dos Estados para obstar ao trafico de escravos, e que uma tal persistencia, e o abuso do veto Real em favor da escravidão, foram uma das causas da separação da America do Norte.

Se algum ha que não reflectisse no absurdo da instituição, e que tenha energia bastante para lhes pôr o seu veto censorio, ficam os empenhos e os respeitos humanos para fazerem escrever no rotulo do boião immundo de peçonha litteraria: passe e venda-se por dóses de 480 réis.

Ora, se não é licito impor a qualquer nação o voto que sobre assumptos d'esta ordem tem de ser dado pelos seus poderes independentes, taes como é o parlamento, tambem por outro lado não é licito pôr véto impeditivo, afim de pôr de parte o assumpto, recorrendo á abstenção de o sujeitar ás formalidades d'onde depende a sua confirmação ou rejeição.

O projecto de lei é novamente submettido ás deliberações do Congresso. Se obtem nas duas camaras os dois terços dos suffragios, torna-se executorio sem a assignatura presidencial. O contrario succede na hypothese inversa. O uso do veto tem-se generalisado ultimamente, com benefica influencia sobre o trabalho util das sessões legislativas.

Um gabinete quasi todo composto de aulicos, sujeito ao veto do confessor valido, substituiu o mando odiado do marquez; e este poude vêr ainda do seu desterro a mão dos emulos alçada contra a arvore, que plantára, arvore que apenas principiava a cobrir-se de flôres, e á qual a inveja não deixou amadurecer os fructos.

«Se Hamilton tivesse vivido cem annos mais tarde, a sua comparação do presidente com o rei seria apoiada sobre traços inteiramente differentes. Deveria confessar que dos dois o funccionario republicano era bem mais poderoso. Teria de notar que o veto real contra a legislação, veto que, em 1789, não se julgava ainda inteiramente perdido, tinha depois desapparecido para sempre.

Fallemos agora de nós e do motivo d'esta reunião. O motivo é este. Pelas presentes escrevemos ao rei de Noruega, tio do joven Fortimbraz, que jazendo enfermo n'um leito, mal conhece os projectos de seu sobrinho, pedindo-lhe que ponha o seu veto á empreza, porque é de entre os seus subditos que se fazem as levas de soldados e os alistamentos.

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