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Atualizado: 22 de julho de 2025
Quererás, porventura, alienar o valor que te accrescentou ao predio a excellente estrada por onde conduzias os productos ao mercado? A justiça que encontravas nos tribunaes quando te disputavam alguma estrema? A segurança real e pessoal com que alli vivias, mantida pela força publica? As vantagens, em summa, que eu fiz adherir ao teu predio e que não posso ceder-te?
Emquanto o processo estava affecto aos tribunaes, não fallaria d'elle, mas hoje, que já a posteridade começou para o homem d'outr'ora, não duvidei aproveitar o seu nome que pertence á historia do passado, e a historia é indefesa para todos. Não offendi a sua memoria, não ri da sua desgraça.
Foi infructuoso todo o empenho do clero francez em fazer admitti-lo, porque as barreiras que lhe oppunham ora os reis, ora os tribunaes, eram insuperaveis. E nunca a França foi por isso reputada scismatica, nem os reis christianissimos deixaram de ser os filhos primogenitos da igreja. Era simples a explicação da repulsa.
Mas ainda assim, e com isto somente, elle não faria o que faz se não junctasse a tudo isso o profundo conhecimento dos homens e das coisas, do coração humano e da razão humana; se não fosse, além de tudo o mais, um verdadeiro homem do mundo, que tem vivido nas côrtes com os principes, no campo com os homens de guerra, no gabinete com os diplomaticos e homens d'Estado, no parlamento, nos tribunaes, nas academias, com todas as notabilidades de muitos paizes e nos salões emfim com as mulheres e com os frivolos do mundo, com as elegancias e com as falsidades do seculo.
Borges Carneiro fundamentou o projecto com a necessidade de economias demonstrada pelos apuros do Regente e com a circumstancia de não mais achar no Rio a Côrte. «Estes tribunaes fizeram-se para a Côrte, esta acabou em além-mar, acabem-se elles» .
O Governo ficou, portanto, auctorisado a crear tribunaes de árbitros-avindores nas localidades em que haja centros industriaes importantes, mas quando estes os requererem, ou quando os reclamarem as respectivas corporações administrativas.
Mas a instituição dos tribunaes de árbitros, como fôro privativo das questões industriaes, é relativamente moderna e nasceu em França.
Elle querelára, e vinha para Lisboa esperar que se lhe fizesse justiça. «Exijo dizia elle que me paguem indemnisação na medida da perda que esta offensa representa para um velho como eu, a quem pouco tempo já resta para esperar que as arvores cresçam. Venho para Lisboa até que os tribunaes decidam a minha sorte. Se não me fizerem justiça, irei fallar com o rei, e dir-lhe-hei: Meu senhor!
LII pag. 153, insere um alvará datado de 16 de agosto de 1630, pelo qual o rei ordena, que os tribunaes do Porto acompanhem de futuro a procissão do Corpo de Deus da mesma fórma, que a tinham acompanhado n'este anno. Gonçalo de Moraes, e providenceiam ácerca d'ellas. Finalmente o Regimento feito pelos officiaes da camara da cidade do Porto para a procissão de corpus com o parecer do Dr.
Custodio de Jesus um agiota costumado a perseguir as suas victimas até as espoliar em leilão, nos tribunaes, abriu-se a porta do escriptorio e entrou por ella um homem alto, espadaudo, porém excessivamente magro, usando uma comprida barba que quasi lhe chegava á cintura e que lhe dava á physionomia um aspecto carregado, ameaçador, capaz de apavorar o mais remisso devedor, o mais teimoso dos litigantes.
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