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Nesta Ley se concedem aos Bispos os seos Seminarios establecidos pelo Concilio de Trento, que acceitáraõ Portugal e Castella.
Este concilio teve subida importancia sobre a unidade e a disciplina do Christianismo, como mais tarde a manifestou, tambem, o Concilio de Trento, iniciando a theocracia dos pontifices romanos.
Considerára-se contaminado, immundo, maduro para o inferno, segundo todos os santos padres e o seraphico concilio de Trento. Tres vezes chegára á porta da igreja, tres vezes recuára assombrado.
Foi deputado do Santo-Officio, e governou a diocese de Coimbra desde 1545 até 1572; como prelado portuguez, assistiu ao concilio de Trento, onde o respeitaram como orador e theologo. Falleceu com 65 annos de edade a 26 de novembro de 1572. Por humildade quiz ser sepultado no chão, fóra da capella do Santissimo que mandára edificar.
Se os Artigos do Concilio de Trento, que não são essenciaes ao espirito da Religião, tem voga e força em nossa Legislação, he porque os Senhores Reis de Portugal os quizerão acceitar, misturando o Direito Canonico com as Leis do Reino; aliás não terião algum vigor, como na França, aonde taes Artigos não tiverão a mesma legal acceitação.
O santo concilio de Trento, no seu canon IV, sessão VII, lá determinára «que aquelle que disser que o baptismo dado aos herejes, em nome do Padre, do Filho e do Espirito, não é o verdadeiro baptismo, seja excommungado!» E a D. Maria, segundo o santo concilio, estava desde esse momento excommungada!... A excellente senhora teve um flato.
«No dia dez estava para escrever a bulla quinta e não sabia sobre que havia de legislar: abri ao acaso o sagrado concilio de Trento, sahiu a sessão vigesima segunda que falla em legados apostolicos, que é o objecto da referida bulla.
Ao outro dia foi lançar-se aos pés d'Amaro, que em penitencia da sua injuria feita ao canon IV, sessão VII do santo concilio de Trento, lhe ordenou trezentas missas de intenção pelas almas do purgatorio que D. Maria lhe estava pagando a cinco tostões cada uma. Assim, elle podia ás vezes entrar na casa do tio Esguelhas com um ar de satisfação mysteriosa e um embrulhosinho na mão.
E si, em 1545, Paulo III cedeu ás reiteradas solicitações de Carlos Quinto, e convocou, em Trento, o grande concilio, do qual devia sair purgado o catholicismo, fixado o dogma e extirpados os abusos, só o fez depois de assegurar-se de auxiliares preciosissimos: os Habsburg, a côrte portuguesa, os Wittelsbach e, acima de tudo, a tropa de escol, que eram os jesuitas.
Ahi por 1550, o abortamento da Renascença era já visivel aos olhos dos que ainda restavam daquellas duas incomparaveis gerações dos promotores della. O Concilio de Trento entrara já na sua 6.ª sessão e era agora irremediavel a scisão do mundo latino com a Reforma germanica. Começavam as guerras da religião, que iam durar, numa furia crescente, perto de cem annos, destruindo nações inteiras.
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