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Atualizado: 1 de junho de 2025
Impossivel, o adoptar-se o critério da Carta, cujo art. 144.^o definia como matéria constitucional a que dizia respeito «aos límites e atribuìções respectivas dos poderes políticos e individuaes dos cidadãos». Todos sabem a que maravilhosos prodígios de acrobacia política sempre conduziu êste artigo. Os governos que pretendiam modificar algumas das disposições da Carta entendiam sempre que essas não eram constitucionaes e entre nós já em 1900 o Prof. Dr. Marnoco e Sousa com toda a razão considerava grave dificuldade a determinação da matéria rigorosamente constitucional, reputando preferivel que a Carta tivesse enumerado precisamente quais os artigos constitucionaes. O mesmo pensamento animára já o grande espírito de Garrett. Segundo refere Carlos Bento da Silva, em 1852, o autor da Constituição de 1838 manifestára-lhe o desejo de que no texto do 1.^o Acto Adicional se fixassem esses artigos: «Levantam-se dúvidas incessantemente a respeito de quaes são os artigos constitucionaes do pacto fundamental; é bom que se declare êsse ponto». Mas Carlos Bento sugeriu que, com essa enumeração, ia dar-se
Limitamo-nos neste artigo a tractar com mais alguma individuação a mais notavel das superstições populares, o imaginario pacto com o demonio.
Essa publicação não só violava um pacto, como collocava monarcha e gabinete n'uma posição precaria em face das justas exigencias do sentimento publico, cada dia mais desconfiado das tendencias anti-liberaes do Governo.
No que era novo, nas medidas administrativas, ou nas leis civis que a civilisação mostrava uteis ou justas, o povo limitava-se a discutir a sua conveniencia; mas no que feria o pacto fundamental das cidades e villas, ou aquella parte do direito consuetudinario, homologado conjunctamente com a carta municipal, e que representava direitos politicos, oppunha-se tenazmente á innovacão.
Conta-se, todavia, que o papa levára a mal no principio, o pacto feito pelo legado; mas que por fim tivera dó do pobre velho, que muitas vezes lhe dizia: "Se tu, sancto padre, víras sobre ti um cavalleiro tão bravo ter-te pelo cabeção, e a espada nua para te cortar a cabeça; e seu cavallo tão feroz arranhar a terra, que já te fazia a cova para te enterrar, não sómente deras as letras, mas o papado e a cadeira apostolical."
Mas este pacto tão esperançoso para o paiz, apenas pôde manter-se por alguns dias, antes da recomposição ministerial de 7 de julho do mesmo anno, cessando de todo quando ella occorreu.
Humh! objectou elle que carreira póde n'estes tempos seguir na capital um filho meu? Queres acaso que elle vá renegar da causa, que a nossa familia sempre abraçou, e fazer pacto com essa gente que hoje governa? Confesso que mal pensei ainda na carreira que lhe convirá seguir; mas sómente lá é que é possivel a escolha.
Estas duas raças são inconciliaveis! se ellas se podessem unir por um pacto de alliança, nunca n'esta peninsula hispanica se teriam estabelecido os Celtas vagabundos; nem aqui entrariam os Phenicios, nem os exercitos Carthaginezes occupariam o nosso solo.
Essa noite, dormiram-n'a ao ar livre. Mas o caboclo, deixando a embarcação, fechara o punho erguido, proferindo uma ameaça ao mar. Rompera este o pacto tacito que entre ambos existira, roubara-lhe a companheira idolatrada. Pois ali mesmo jurava, invocando o testemunho das estrellas e a memoria da inolvidavel ausente, que havia de vingar-se.
«E logo continuava dizendo que elle reu não só não deixava a crença da lei de Moisés; mas se declarava crente e professor d'ella pelo theor dos termos dos autos, e queria ficar em juizo com a crença da lei de Moisés, na fórma seguinte, declarando: Que cria em um só Deus verdadeiro, e que este era o de Israel, o Deus dos patriarchas e prophetas, que fez o céo e a terra, e fez pacto com Abrahão, e deu lei a Moisés, e poz por primeiro preceito d'ella: Non habebis alios Deos preter me.
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