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Atualizado: 8 de outubro de 2025
Apesar do tribunal ser creado por decreto de 18 de maio de 1893, só em dezembro desse anno foram nomeados pelo ministro das Obras Publicas, dr. Bernardino Machado, e poucos dias antes da sua sahida do poder, o presidente e os vice-presidentes, escolhidos na conformidade da lei de entre sete nomes eleitos pela Camara Municipal de Lisboa.
Tanto que estes foram perguntados e escripto seu dito, segundo ouvistes, fizeram logo juntar, que para isto já estavam presentes, Dom Lourenço, bispo de Lisboa, e Dom Affonso, bispo do Porto, e Dom João, bispo de Vizeu, e Dom Affonso, prior de Santa Cruz d'esse logar, e todos os fidalgos antes nomeados, com outros muitos que não dizemos, e os vigarios, e clerezia, e muito outro povo assim ecclesiastico como secular, que se para isto alli juntou.
E com ElRei D. Diniz foi ha Rainha Dona Isabel, sua molher que levou consiguo ha Ifante Dona Costança sua filha, e ho Ifante D. Affonso irmaaõ delRei, D. Diniz, e hos Bispos, e senhores que na carta do escaibo particularmete estaõ nomeados, e ho Ifante D. Affonso erdeiro ficou na Villa de Trancozo em Portugal hos quaaes todos juntos asentaram principalmete entre si, e seus Regnos, e senhorios ha paaz, e seguridade por corenta annos, nos quaes fossem verdadeiros amiguos damiguos, e imiguos de imiguos, e que todalas pessoas de qualquer estado, e condiçam que fossem que de hum Regno aho outro durando ho tempo da paaz fizessem guerra, dano, ou maal, que fossem loguo entregues aho Rei, e Regno danificados pera delles se fazer justiça inteira segundo fosse ha qualidade do crime, e porque ouveram por beem que hos cazamentos que se ali haviam de fazer nom se concertassem, nem fezessem atee que todalas entreguas e escaibos das Villas, e Laguares de hum Regno ha outro fossem feitos, e concordados, e como atraaz elles estaõ apontados.
Venceu por formidavel maioria que os membros da regencia serião nomeados pelo rei, ouvido o conselho de estado, e approvaram-se todas as outras clausulas da proposição de somenos importancia com pequenas modificações . Revia-se a constituição e em breve se procederia á sua assignatura.
Como se sabe, é esta uma designação vulgar da batalha de Austerlitz, onde estiveram os dois imperadores já nomeados, completando Napoleão a trindade coroada. Rosina seria pois a andorinha da caserna se não fosse antes a mariposa do acampamento. Tinha um pouco da floresta, seu berço, e um pouco do quartel, seu ninho. Estes poucos fizeram o todo.
§. 39.^o Não pódem ser testemunhas nos summarios das querelas: 1.^o os furiosos e mentecaptos: 2.^o os impuberes; porém sendo maiores de sete annos, pódem ser perguntados como testemunhas, mas sem prestarem juramento: 3.^o os inimigos capitaes: 4.^o os presos; salvo havendo sido nomeados antes da prisão, ou sobre crimes commettidos na cadêa: 5.^o os ascendentes e descendentes, irmãos e affins do mesmo gráo: 6.^o o marido e mulher de alguma das partes: 7.^o os que participaram o crime em Juizo, e os maridos e as mulheres destes: 8.^o as partes particularmente offendidas; mas não sendo querelantes, pódem-lhes ser tomadas declarações sem juramento: 9.^o aquelle, que vier a Juizo para depôr voluntariamente, sem precedencia de intimação judicial: 10.^o o Escrivão do processo, e o interprete N. R. J. Art. 969.
Outros, os não nomeados ainda, olhavam com anciedade para o masso, que diminuia, e cada vez mais se lhes assombrava o semblante. Luiza Escolastica, do logar dos Cójos lia mestre Pertunhas. Sou eu, senhor, sou eu; ai, o meu rico homem! exclamou uma mulher joven, apoderando-se ávidamente da carta. Joanna Pedrosa, de Serzedo continuava elle.
Certamente perdera-se o reino de Aragão todo, se fortuna tão cedo não abreviara os annos da vida d'este rei Dom Pedro, cá onze vezes que elle em Aragão fez entrada, ganhou cincoenta e dois logares aqui contidos, afóra outros muitos que aqui não são nomeados. E chegou el-rei Dom Pedro a Toledo, e poz recado na cidade, e d'ahi partiu para Sevilha.
Nomeados pelo poder executivo do Reino deviam-lhe contas de seus actos e não tinham dependencia alguma da junta. No caso de morte ou de impedimento os substituiria o official mais graduado da terra. Além do soldo da patente, recebiam a gratificação mensal de duzentos mil reis.
"Declara: "Que a negociação e conclusão de tratados permanentes pelos quaes, sob a garantia anticipada e reciproca da plenitude da sua autonomia e da sua soberania, dois ou mais povos se compromettem a submetter a árbitros, por elles nomeados, segundo a forma indicada nos tratados, todas as questões e conflictos que, porventura, possam surgir, se torna a via mais segura, mais pratica e mais racional de resolver pacificamente as contendas entre nações, evitando, por este modo, o derramamento de sangue e o triumpho do mais forte sobre o mais fraco;
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