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Atualizado: 4 de julho de 2025
Na apparencia, esta situação constitucionalmente impossivel, vinha a ser a mesma de Lisboa, onde as contribuições arrecadadas na repartição das Sete Casas, são verdadeiros impostos municipaes que entram no thesouro publico e de que o Governo deduz certa parte para dotação do concelho. Mas em Lisboa esta excepção tinha e tem um fim justo.
Foi o que só se fez até certo ponto, deixando-se continuar a subsistir a injustiça na applicação para o thesouro publico, de uma parte dos impostos de sua natureza municipaes, que até então se cobravam pela alfandega das Sete Casas.
Expulso ás cutiladas e aos cachações de um jardim que é seu, cuja propriedade e cuja posse elle pagou e repagou muitas vezes com impostos e contribuições municipaes, o povo de Lisboa vinga-se da carnificina que o estropia e da violação que o esbulha de uma propriedade que é tão legitimamente sua como a mesa a que janta ou a cama em que dorme, pondo o caso em musica e em dansa de roda! Ó Lisboa!
Estas vidraças, cujo uso se conservou durante os seculos seguintes, reproduziram para a nobreza os brazões de familias differentes moldurados; para os edificios municipaes, as armarias da cidade ou da provincia com figuras de porta-estandartes vestidos com os trajos e as armaduras da época; para as abbadias, as armas do mosteiro ou a figura em pé do fundador.
Se a iniciativa particular pouco tem feito e até, desajudada da protecção official, pouco pode fazer entre nós, onde não surgem philantropos como Peadrody, que consagrou a este melhoramento social meio milhão de libras esterlinas com os juros accumulados, ou como a sympathica americana Octavia Hill, que dedicou toda a sua fortuna ao conforto dos infelizes em Nova York e em Londres, compete ao Governo e ás camaras municipaes attender a esta urgente necessidade, procurando por qualquer forma dar um energico incitamento á edificação de habitações baratas e hygienicas para operarios e em geral para as classes menos favorecidas de meios de fortuna.
A necessidade, pois, de reformar a lei nesta parte era evidente, e o governo transferiu, na sua proposta, a inspecção das escholas para as camaras municipaes. Com a lei de novembro esta mudança teria graves inconvenientes; com as novas disposições da proposta tinha mais alguma cousa: era um disparate solemne.
Manuel Canedo, soldado de infantaria 10; Manuel Barreira, guarda municipal; Francisco Joaquim, guarda municipal; Manuel Maria, soldado do 10; José Joaquim Teixeira, guarda fiscal; João Manuel Gomes, guarda fiscal; Antonio Carneiro, soldado do 18; Pedro da Rocha, soldado do 10; Manuel Cardoso, cabo da municipal; João Nepomuceno, guarda fiscal; Antonio Pereira de Almeida, civil; Francisco José e José Antonio Carneiro, municipaes; João José Pereira de Azevedo Lobo e Joaquim Gomes, cabos da municipal; dr.
Instituição dos municipios. Divisão dos municipios em circulos administrativos, e constituição d'estes com todos os contribuintes da sua circumscripção. Serem contribuintes todos os individuos maiores que exerçam alguma profissão. Responsabilidade individual dos membros dos corpos gerentes municipaes e dos circulos perante as assembléas respectivas, e sua sujeição á justiça commum.
Vós sabeis, Senhores, que durante a primeira metade do decimo sexto seculo uma grande revolução se operou e completou no Meio-Dia da Europa. As sociedades feudaes e municipaes, estas, no seu crescer, aquellas na sua declinação, deram o ultimo arranco aos pés da sociedade monarchica. Toda a vida anterior das nações do occidente desabou após ellas.
Por aqui entrou D. Affonso Henriques, por aqui foi aquella destemida surpreza que lhe intregou Santarem, e acabou para sempre com o dominio arabe n'esta terra. Os illustrados municipaes Santarenos têem tido por vezes o nobre e generoso pensamento de demolir ésta porta! o arco de triumpho de Affonso Henriques, o mais nobre monumento de Portugal! A idea é digna da epocha.
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