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Atualizado: 4 de outubro de 2025
A respeito dos interesses da capitania que constituem a ultima parte do regimento, rezam as instrucções que os deputados colherão nas lembranças e petições das camaras municipaes o modo de melhor proverem o bem «desta bella e leal provincia de S. Paulo» .
O signatario da carta, agricultor importante, queria que por algum tempo se interrompessem os trabalhos das estradas reaes, districtaes e municipaes, e julgava que só d'este modo poderiam os proprietarios ter braços para cultivar as terras. Este facto é significativo.
Resta-nos agora tractar das calumnias, ou tributos sobre os crimes, e depois indagar se a indole das instituições municipaes correspondia de feito aos pensamentos e instinctos do poder central, aos quaes nós attribuimos a diligencia com que elle trabalhava em organisar e fortalecer o terceiro estado.
Ahi a proporção entre o accrescimo e a reducção no preço dos generos é a favor d'esta; mas os salarios parece conservarem-se immoveis, conforme as notas transmittidas pelas camaras municipaes. Dá-se até a circumstancia de diminuirem nos concelhos de Coimbra, Figueira e Cantanhede.
Não podia deixar de intervir na defêsa da junta quem fora o collega dos aggredidos, e Vergueiro, que nunca se esquivou ao cumprimento do dever e ás leis da honra, vai fazel-o com a lealdade que o distingue. A administração de S. Paulo, disse, escolhida livremente pelo povo e que conhece os sentimentos das camaras municipaes, a quem consultou sobre as necessidades da provincia e do Brasil, não falou por si mas por seus concidadãos. Isto é tão indubitavel como o descontentamento actual do ultramar. «Todas as provincias, informa o honesto transmontano, amavam as resoluções do congresso, por isso que o congresso tivera a delicadeza de dizer que não legislava para o Brasil senão para o Reino. Quando se fizeram as bases da constituição se declarou expressamente numa dellas que a constituição só obrigava a Portugal e que obrigaria ao Brasil quando fosse approvada pelos representantes de suas provincias. Neste estado de cousas o espirito de união era uniforme por toda a parte; não deve admirar que logo que o congresso sahiu desta linha e passou a legislar para o Brasil, que houvesse uma indignação geral naquellas provincias...
Entretanto, a força de policia que estava na feira de Agosto, commandada pelo chefe Antunes, tinha retirado prudentemente do local; ao acampamento iam chegando mais populares e entre elles dois guardas municipaes; todos os individuos que passavam na Rotunda eram obrigados a pegar em armas. Ás 4 da manhã, a cavallaria da guarda municipal tentou um ataque pela frente do acampamento.
Os primeiros movimentos communaes accentuados datam do seculo XI, embora, como dissemos, as organisações municipaes romanas tivessem subsistido nos pontos do Imperio mais livres das invasões barbaras, por exemplo no sul da França. Nos seculos XII e XIII a organisação communal era já poderosa.
Por aqui entrou D. Affonso Henriques, por aqui foi aquella destemida surpreza que lhe intregou Santarem, e acabou para sempre com o dominio arabe n'esta terra. Os illustrados municipaes Santarenos têem tido por vezes o nobre e generoso pensamento de demolir ésta porta! o arco de triumpho de Affonso Henriques, o mais nobre monumento de Portugal! A idea é digna da epocha.
O Governo e as camaras municipaes, mas principalmente estas deveriam, quando não tomassem a iniciativa, pelo menos auxiliar, tanto quanto possivel, todas as tentativas, qualquer que fosse a sua origem, para melhorar a sorte dos operarios e em geral da gente pobre, construindo para elles habitações economicas e hygienicas.
Refugiou-se n'um predio da rua do Almada. Quando ali appareceram soldados da municipal a perguntar se lá estava algum militar, o dono da casa perguntou-lhe o que queria que dissesse. Elle apresentou-se. Os municipaes cruzaram ainda armas contra elle, apesar de o verem só e desarmado. Deu-se á prisão.
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