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Atualizado: 26 de outubro de 2026
Referiam-se os artigos I a III á jurisdicção consular; o IV á liberdade religiosa; o V á liberdade civil, isenção do serviço militar, etc., para os subditos de uma nação nos territorios da outra; o VI á manutenção temporaria do Juiz Conservador da Nação Ingleza, «até que se estabeleça algum substituto satisfactorio em lugar d'aquella jurisdicção», e á igualdade juridica de Inglezes e Brazileiros.
Ditoso seja quem estando ausente Não sente mais que a pena das lembranças; Porqu'inda que se tema de mudanças, Menos se teme a dor quando se sente. Ditoso seja, em fim, qualquer estado, Onde enganos, desprezos e isenção Trazem hum coração atormentado. Mas triste quem se sente magoado De erros em que não póde haver perdão Sem ficar na alma a mágoa do peccado.
As casas vendidas aos inquilinos nas condições indicadas no n.º 2, gosariam da isenção do imposto predial por mais cinco annos, isto é, o periodo da isenção seria elevado de vinte a vinte e cinco annos.
Antonio Galharde era filho de um «official impressor da casa real» ; a isenção de que seu pae, se vivo fôra, gosaria, porque não mandava S. A. que aproveitasse ao filho menor? Que S. A., pois, «inclinasse por um pouco a magestade.» Á triste viuva, sobrecarregada com os encargos da tutella e ao filho orphão devia-se-lhes contemplação.
3.º Isenção de contribuição de registo pela compra de todos os terrenos, ou predios rusticos, nos concelhos de Lisboa e Porto que pela sua proximidade dos centros fabris se prestassem a construcções economicas, os quaes poderiam ser expropriados por utilidade publica; 4.º Isenção, durante dez annos, de impostos sobre os materiaes empregados nas construcções;
O capital, desde que o capital encontre garantia no governo, garantia que se traduza em isenção de contribuições para as colonias que se estabeleçam com caracter de protecção ao trabalhador, que é ao mesmo tempo garantia para a agricultura do paiz e, por consequencia, para o proprio capital empatado.
Vou-te ensinar o que são todas, definindo-te Ludovina. Escuto, sem respirar. A baroneza ama-me. Isso é bem positivo e claro? Vê lá... Tenho visto. Ama-me, e está sem forças para manter uma isenção contrafeita. A mulher, quando se sente enfraquecer, revolta-se contra o homem que a subjuga. E depois?
Veja: são cêrca de oito mil hectares, terrenos absolutamente virgens, a dois passos da linha férrea, abundantes carreteiras, e em condições topográficas excepcionalmente favoráveis, entre a montanha e o rio. Há-de ser caro... Quê, caro? objectou com a mais teatral isenção o comendador.
A intenção da minha ultima jornada foi duma pureza absoluta. Elevou-me a isenção; por ella desprezei a Moral. Ser moral é servir a conveniencia; raramente é ser bom. Collidem quasi sempre a Bondade e a Moral. Esta é muitas vezes hypocrisia a reflectir trapaça, iniquidade. A minha coragem afronta o estabelecido. Moral alguma vale a Bondade!
Não hesitou, porém, certo de que na sinceridade ingenua do seu coração, na pureza do seu caracter, n'aquella isenção desdenhosa que é a melhor salvaguarda do homem superior, n'este tempo sem crenças absolutas, elle encontraria sempre um guia seguro para as complicações de ordens diversas, que tivessem de surgir diante dos seus passos.