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Atualizado: 26 de outubro de 2025
5.º Isenção da contribuição predial, por espaço de dez annos, para os predios construidos pela sociedade; 6.º Isenção da mesma contribuição para os predios que fossem vendidos pela Sociedade ao primitivo inquilino, pelo espaço de tantos annos quantos lhe fossem marcados pela tabella das amortisações por que essa venda se effectuasse;
As vantagens a conceder seriam: 1.º Isenção de contribuição predial por espaço de vinte annos; 2.º Isenção de contribuição de registo quanto aos terrenos para esse fim adquiridos; 3.º A faculdade de escolherem nas mattas nacionaes as madeiras que lhes convierem e que sem prejuizo para o Estado podem ser cortadas.
Aos inquilinos que n'essas condições se tornassem proprietarios, concederia o Governo, desde que se provasse a acquisição, 50% do imposto sobre rendas de casas, que houvessem pago, capitalisadas as sommas annuaes na taxa de 5% e isenção do imposto de registo.
N'isso é que te leva a palma A rosa, sendo uma flôr Sem voz, sem vida, sem alma, Que abre logo á luz da aurora E á noite esconde-se e chora Pelo sol, o seu amor. Ora e se a rosa, vê bem, Tem amor, não tendo vida, Será coisa permittida Tu não amares ninguem? Suppões que Deus te agradece Essa isenção, minha flôr!
Separou-se da mulher e mais dos haveres o cavador rebelde. A felicidade e a paz, pagava-as com a isenção; não as pressentia nas cobiças, por elas não se afreimava.
Falta-lhe ar na contextura sobrecarregada de eruditas discussões; falta-lhe, sobre tudo, aquella alta e serena imparcialidade, aquelle ponto de vista rigorosamente objectivo, aquella isenção critica, impassivel perante as escholas, os systemas, os partidos; e sem a qual a historia deixa de o ser.
Um dia, n'uma hora solemne, vimol-o erguer-se no pedestal d'uma sublimada grandeza moral, cimentado por inumeraveis provações, para proferir estas palavras memoraveis, em que traduziu a isenção perfeita que de todo o ultrage o defendia, e a victoria ultima da consciencia e imperio do dever sobre os aggravos do egoismo e do orgulho: «Disseram-se injurias: jogaram-se apedreijos.
A isenção de direitos no commercio de transito é hoje materia corrente, entre paizes limitrophes, não só pelo que se refere á navegação dos rios mas tambem ao movimento pelas linhas internas de caminhos de ferro, fiscalisando-se nas fronteiras, mediante estações aduaneiras mixtas, e por isso é de accordo com esta doutrina sensata, e com ésta pratica em nações cultas e adiantadas, que ella se estabelece no tratado, com relação ao proposto caminho de ferro; melhoramento este, bem como o do telegrapho, que será ocioso demonstrar que se torna hoje uma necessidade impreterivel, attentas as condições do Transwaal, e os tratados que já se haviam ratificado com aquella parte das possessões inglezas, e que, como assumpto de direito internacional, não caducou perante a annexação d'aquella republica.
Não rias?! Não creias que estou pintando de imaginação um heroe de novella!... Perguntas-me desde quando o amei, e se foi necessario o fulgor de Marte para vencer a isenção de Juno!? Entendo-te! Viras contra mim as palavras, que eu soltava na ingenuidade do orgulho, quando a inexperiente educanda te divertia com seus encarecimentos de desdem pelas fraquezas apaixonadas. Ouve!
Uma assombrosa intuição moral, a facilidade de lhe exprimir as revelações com uma concisão e uma exactidão maravilhosas, a coragem de as dizer alto na presença d'aquelles a quem mais feriam, a absoluta isenção com que só por amor da patria assim procedia, eis o segredo do poder d'essa voz unica na historia da politica portugueza e grande entre as maiores da humanidade.
Palavra Do Dia
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