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Atualizado: 7 de agosto de 2026
2.º Isenção de contribuição de registo quanto aos terrenos para esse fim adquiridos; 3.º A facilidade de escolher nas mattas nacionaes as madeiras que lhe convierem, e que, sem prejuizo para o Estado, puderem ser cortadas, pagando-as pelos preços regulares do mercado.
As vantagens a conceder seriam: 1.º Isenção de contribuição predial por espaço de vinte annos; 2.º Isenção de contribuição de registo quanto aos terrenos para esse fim adquiridos; 3.º A faculdade de escolherem nas mattas nacionaes as madeiras que lhes convierem e que sem prejuizo para o Estado podem ser cortadas.
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