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Atualizado: 26 de outubro de 2025
A lei de 17 de maio de 1880 sobre a contribuição predial e o respectivo regulamento, de 25 de agosto de 1881, fixou o prazo de cinco annos para o gôso da isenção a contar do primeiro em que os predios estiverem nas circumstancias de serem habitados. Em 1888, pela lei de 2 de agosto, foi esse prazo elevado ao dôbro, isto é, a dez annos.
Além destas noticias, publíca tambem Deslandes em sua predita obra o Alv. de 12 de novembro de 1566, concedendo a Francisco Corrêa isenção de direitos, até certa quantia, do papel que despachasse em cada anno, a começar no de 1565.
Aprenda em mi a gente Quão cara huma isenção com Amor custa: A pena dá bem justa A hum'alma que lhe he pouco agradecida. Ai quão devagar passa a triste vida! Detem hum pouco, Musa, o largo pranto Que Amor te abre do peito; E vestida de rico e ledo manto, Demos honra e respeito Áquella, cujo objeito Todo o mundo allumia, Trocando a noite escura em claro dia.
Entre outras cousas, admirou o retrato da viuva Leocadia, obra-prima de paciencia e semelhança, embora a data coincidisse com a dos amores. Era prova de uma rara isenção de espirito. De resto, o finado era eximio nos retratos. Desde 1873 ou 1874, os cadernos vinham cheios d'elles, uns de vivos, outros de mortos, alguns de homens publicos, Paula Souza, Aureliano, Olinda, etc.
A Austria obteve por aquelle tratado o mesmo tratamento que a Grã Bretanha, a saber, liberdade de commercio e navegação, direitos de importação de 15 0/0, favores relativamente aos direitos de ancoragem e tonelagem, tolerancia religiosa, isenção do serviço militar, etc.
Se pintei João José Dias feio, não é d'elle a culpa, nem minha. João José Dias era realmente muito feio. Do Brasil vem muita gente galante. Tenho na pasta um esboço de romances onde figuram quatro brasileiros bonitos. Hão-de ver com que isenção de animo se escreve n'esta provincia das lettras. Acabou-se o epilogo, e preveniu-se uma crise litteraria no Brasil.
Essa fortaleza satanica não é só por si tão robusta que prescinda da protecção do bem dos povos, da isenção, do patriotismo, da fortuna moral dos homens e das nações, e de outras e infinitas sombras etereas que vivem, desarmadas e fracas, apenas em os nossos sonhos.
Costumes, instituições, processos politicos, religiões e crenças, tudo apreciou e julgou com uma severidade indomavel, a que os impetos illuminados do seu genio e a isenção da sua vida deram uma auctoridade tremenda.
Tome a responsabilidade da iniciativa nas medidas de salvação publica. Pedem as circumstancias que as opposições ensarilhem as armas? Faça-se isso lealmente, mas não se confundam nos bancos ministeriaes, inutilisando-se mutuamente para os effeitos da rotação no poder, os que fóra d'elles podem dar ao paiz melhor documento de sua isenção partidaria.
O fito d'esta isenção foi necessariamente incitar os capitalistas a desenvolverem a construcção de habitações economicas destinadas ao proletariado e em geral ás classes menos abastadas. O resultado obtido foi infelizmente quasi nullo.
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