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A Constituição Federal dos Estados-Unidos do Brazil, estabelece no art. 37 § 1.^o o «veto» suspensivo como um dos direitos presidenciaes.
Os escriptores que se referem a este successo divergem emquanto a datas e a victimas do naufragio, Diego Arana, porém, segue a ordem chronologica dos factos e estabelece aquella data, assim como descreve o naufragio e as victimas.
O infante D. Henrique, tendo chegado a Tanger, estabelece arraiaes n'um outeiro que ficava contra o cabo d'Espartel, desviando-se das instrucções que a este respeito lhe havia dado seu irmão o rei D. Duarte.
Na Colleccion de Fueros Municipales publicou o sr. Muñoz dous interessantes documentos sem data, mas que parecem do seculo IX, relativos aos encargos pessoaes dos servos originarios. A estes documentos se reporta igualmente no seu opusculo para abonar a these que estabelece da existencia simultanea de adscriptos e de escravos originarios.
A existencia dos morgados estabelece uma compensação a similhantes tendencias, e equilibra a grande e a pequena propriedade.
Esta adubação é de grande utilidade em terrenos compactos e humidos, porque os torna mais fôfos e estabelece ao mesmo tempo uma especie de drenagem, que permitte uma facil circulação do ar no solo, um escoamento mais facil ás aguas das chuvas, e provoca ao mesmo tempo o desenvolvimento e multiplicação das raizes.
Ha um principio que a razão natural apresenta, que a conveniencia dicta, e que a lei internacional estabelece, qual é, que toda a nação constituida e independente deve ter um territorio proprio, sobre o qual exerça um direito de plena propriedade no sentido collectivo. Desde que existe a propriedade resulta d'ahi como consequencia o direito de exclusivamente usar d'esse territorio, bem como de restringir ou de facultar o seu uso.
Se o bom e o bello lhe revelaram a sua larga claridade benefica, porque se não revigora elle, e se não robustece n'esse grande banho de luz? porque não estabelece uma harmonia perfeita e intima entre a idéa que fórma dos deveres e a sua manifestação pratica e vizivel?
Girardin e Ducpétiaux, pareceram-nos vagas, deixando de algum modo ao arbitrio dos mestres a extensão deste ensino. Determinámos por isso o termo onde julgamos ser mais conveniente que elle chegasse. Cathecismo religioso Na lei prussiana é este o único ensino moral que se estabelece para as escholas elementares, emquanto na lei e projectos franceses e belgas se diz: instrucção moral e religiosa.
Se alguma cousa me fez vacillar sobre a concludencia dos Principios, em que se estabelece este Tratado, foi o ver que alguns delles se oppunhaõ a parte das sinco Proposiçoens, em que Newton fundou a sua doutrina sobres as Cores.
Palavra Do Dia