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Atualizado: 13 de julho de 2025
Estão em principio, minha senhora... não tardo a concluil-as... Mas... disse elle com suspensivo receio, adocicando o aranzel á feição de galan timido: No semblante de V. Exc.ª ha uma alteração que me está opprimindo... Isso é illusão de V. S.ª; mas não se admire, se me vê mais triste... Eu não posso ouvir friamente referencias ás desventuras que V. S.ª não ignora... Disse-m'as Venceslau.
A Constituição Federal dos Estados-Unidos do Brazil, estabelece no art. 37 § 1.^o o «veto» suspensivo como um dos direitos presidenciaes.
N. R. J. Art. 995. §. 61.^o Se porém o Réo aggravar com o fundamento de que não existe prova para ser indiciado, deve o recurso ser interposto dentro em cinco dias da data da intimação; e o seu effeito é suspensivo, ainda que o aggravo seja d'instrumento. A Relação neste caso conhece da existencia do facto e da sua criminalidade. N. R. J. Art. 996, §§. 1.^o e 2.^o
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