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Atualizado: 29 de outubro de 2025
13.º A crear caixas economicas para deposito de quaesquer quantias desde o minimo de 50 réis com juros contados dia a dia n'uma taxa nunca inferior a 4 por % e capitalisação semestral; 14.º A não effectuar vendas dos terrenos cedidos pelo Estado, ou adquiridos por meio de expropriação por utilidade publica. São estas as principaes clausulas do projecto de lei formulado pelo sr.
De maneira que El-Rei em XXXIII dias contados do dia que partiu de Lisboa até este, começou e acabou prosperamente estes tamanhos feitos, de que Deus foi muito servido, e seu estado e nome por todo o mundo mui accrescentado e louvado. E os christãos d'Andaluzia não receberam por isso menos prazer que segurança, de que com festas para o mundo, e devotas procissões para Deos deram claros signaes.
E por felicidade maior, uma enorme lasca de pedra pousada sobre grossos blocos fazia como um telheiro, cuja sombra cahia sobre um pedaço d'areia fina. Abrigo providencial! Alli nos aninhámos: e, depois de beber alguns goles d'agua bem contados e de comer uma lasca de biltong, adormecemos deliciosamente. Ás tres horas acordámos.
Esta noite, quando a lua No horisonte resvalava, Inspirado a saudava Nas balsas o rouxinol. Vem agora a primavera Abrindo o virginio manto, Cada dia um novo encanto Nos traz o romper do sol. Como a vida assim é bella, Nesta amena convivencia, Com tres anjos de innocencia De formosura, e de amor! Dezaseis annos talvez Não tem Julia, bem contados, Alta, airosa, olhos rasgados, E sorriso encantador.
§. 63.^o Quando o Juiz não pronuncia os querelados com o fundamento de que o facto imputado não é prohibido, nem qualificado crime pela lei; assim o declara em seu despacho, mandando soltar o querelado, se estiver preso: este despacho é intimado ao querelante, e ao Ministerio Publico, que pódem appellar para a Relação dentro de tres dias contados da intimação; e o recurso não impede a soltura dos Réos.
Se não convier n'isto, poder-se-lhe-hão dar quatrocentos mil ducados pagos em Portugal dentro de quatro annos, contados desde o dia em que V. M. começar a reinar, e mais cem mil que se hão de dar quando jurarem a V. M. por principe: que isto lhe convirá mais que tudo, para o empregar do modo que quizer, e testal-o como lhe aprouver: que considere que perderia o tempo em querer provar que é legitimo; porque V. M. não se funda senão em ser maior na edade, sem attender a paes, mas sim como se todos os sobrinhos d'el-rei fossem seus filhos, entre os quaes V. M. é o primogenito.
Á Rainha fôra apresentado um decreto do Congresso Constituinte de 24 de agosto de 1837, pelo qual os poderes extraordinários e discrecionários concedidos e prorogados ao govêrno pelas leis de 14 de julho e de 13 de agosto do mesmo ano eram interpretados no sentido de êle se considerar «authorisado para demittir sem processo nem sentença os officiaes do exercito de qualquer graduação e os juizes inamoviveis, que tomaram ou vierem a tomar parte na rebellião». Não constituia, evidentemente, um caso duvidoso de inconstitucionalidade e assim o entendia a soberana que, em 4 de outubro de 1837, mandava devolver os autógrafos respectivos, acompanhando-os das seguintes observações, que, não constituindo um primor gramatical, fazem todavia prova da melhor intenção: «O projecto de lei que se offerece á minha real sancção, tendo sido apresentado em 28 de agosto, e havendo eu n'este intervallo estado impedida, por grande molestia, de tomar conhecimento dos negocios publicos, é fóra de duvida que os dias d'este impedimento não devem ser contados nos trinta, que o artigo 111.^o da Constituição estabelece, e por conseguinte ainda estou dentro do prazo que a mesma Constituição e o artigo 111.^o me concedeu para meditar sobre objecto tão importante como a sancção de uma lei.
Era esta a ti'Anna do Védor, em quem já ouvimos fallar, a que havia creado aos seus válidos e sadios peitos os dois meninos da Casa Mourisca. Era ella enfarinhada, arregaçada, afogueada, com os cabellos escondidos debaixo do lenço vermelho que atava sobre o occipital, com a voz potente, o olhar fino e os movimentos faceis, apesar dos cincoenta annos já contados.
De que serviram, porém, essas glorias, esses milagres do polytheismo, contados gravemente a um povo servo e gasto, que apodrecia aos pés dos tyrannos? Nos ultimos tempos do imperio os rhetoricos espraiavam-se em exaggerações sobre as grandezas passadas, emquanto os cidadãos recusavam combater por uma patria que se tornara em nome vão, e preferiam o jugo dos barbaros a uma nacionalidade mentida.
Oh! alegrem-se as ilhas, e multipliquem-se! que ainda com a communicação tão visinha dos mares, estão muito mais firmes e seguras que elles. P. Manoel Bernardes. Decorreram alguns mezes, tres seriam, depois do terrivel combate d'aquellas duas grandes almas comsigo mesmas. Os succedimentos d'este lapso de tempo chegaram ao meu conhecimento contados de diversas maneiras.
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