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Atualizado: 17 de julho de 2025


As providencias pedidas pelo governo ás auctoridades administrativas do continente e ilhas, exaradas na portaria de 27 de julho de 1857, com o fim de evitar a emigração clandestina, não podiam sortir o effeito desejado, especialmente nas ilhas, como se póde vêr pelo seguinte documento: «Representando o governador civil do districto da Horta, segundo me foi communicado pelo ministerio do reino, que, apesar das providencias adoptadas pelas auctoridades administrativas do archipelago dos Açores, e de se haver dado conhecimento ao poder judicial, sempre que ha motivo, de alguma infracção da lei de 20 de julho de 1855, ou dos regulamentos de policia em vigor, assim mesmo é frequente ali a emigração clandestina para o Brazil, não por causa da tendencia dos habitantes para a dita emigração, mas tambem por ser impossivel guardar o immenso litoral de todas as ilhas para obstar á fuga, recommendo a vossa mercê que, dando cumprimento ás diversas circulares que sobre este assumpto teem sido dirigidas a esse consulado, haja de empregar a mais assidua vigilancia á chegada dos navios com colonos aos portos do districto consular a seu cargo, averiguando os que vão sem passaporte, o modo porque se evadiram, quem lhes deu coadjuvação para a fuga ou quem os seduziu, tomando nota dos seus nomes, naturalidades, residencia, filiação e empregados, e bem assim instaurar o competente inquerito e processo consular, que deverá ser logo remettido ao governo civil a cujo districto pertencer o porto de procedencia do navio, dando finalmente parte a esta secretaria d'estado de tudo que houver praticado a similhante respeito

«A legislação citada pela repartição do ajudante general, diz o vice-consul, é toda applicavel aos subditos do paiz, que tendo servido na armada ou no exercito, quer como voluntarios, quer como guardas nacionaes; e quando as disposições do artigo 5.º da lei n.º 1:101, podessem ser extensivas a estrangeiros, seriam applicaveis áquelles que fossem legalmente admittidos, exhibindo o desembaraçado do consulado de sua nação; por quanto é essa a opportunidade que tem o respectivo agente consular para lhes fazer sentir, não as obrigações a que se tem de sujeitar, como averiguar se o subdito de sua nação tem para com essa algum compromisso que o inhiba de sua protecção; este principio, sendo universalmente reconhecido, o foi tambem pelo governo imperial na sua resolução expedida pelo ministerio dos negocios estrangeiros na data de 4 de junho de 1852, e jámais controvertido por nenhuma das disposições da legislação invocada pela repartição do ajudante general; principio este ainda recentemente firmado pelas disposições do artigo 66.º, do regulamento annexo ao decreto imperial, n.º 5881

Para sahir d'aquelle embaraço o Senado achou como unica tangente não melindrar a familia Emiliana, prorogando o commando militar e consular de Fabio, e que como Proconsul continuasse n'esse anno a guerra da Lusitania.

Liberdade de trabalho e de industria, e abolição dos monopolios quando não estejam subordinados á utilidade publica. Abolição do corpo diplomatico, e conversão do consular em uma magistratura para as relações de direito internacional. Autonomia e integridade da nação portugueza. Extincção dos poderes hereditarios e privilegiados.

O successo inesperado produziu um estranho assombro; Serviliano pensa na retirada, e Viriatho, furtando-lhe as voltas, toma-lhe a dianteira, avançando com rapidez incrivel por veredas que elle conhecia, vindo occupar o arraial do exercito consular, apenas guardado por alguns hastarios.

A carreira consular tornara-se, então, a carreira favorita dos nossos litteratos: eram consules o Barão de Roussado, Eça de Queiroz, Batalha Reis, Jayme de Seguier, Coelho de Carvalho, Wenceslau de Moraes, talvez ainda outros que me não lembram agora. Feijó foi aos concursos e, poucos mezes depois, despachavam-n'o para o Rio Grande do Sul. Foi em 1886.

Emquanto os Cavalleiros decorados de Collares de ouro de um Crescente rodeavam o novo Caudilho lusitano, começou a ajuntar-se muito povo pelo empenho de admirarem de perto o vingador, aquelle que soubera inflingir a formidanda derrota ao exercito consular. E naturalmente aos gritos com que se saudavam as varias regiões autonomas: Viva a Callaecia!

O sol erguia-se, e Vetilio, estranhando a demora, entendeu tirar partido do caso inopinado, que justificaria todas as atrocidades que ordenasse contra as tropas que na vespera lhe tinham mandado pedir paz á custa da liberdade. Ordenou logo o formar o exercito consular em acies, ao qual passou a senha irrevogavel: Sem tréguas, nem quartel.

«Póde dizer-se em geral que os emigrantes portuguezes, que residem n'este districto consular, não são bemquistos da população nacional, que, além de tratal-os de modo grosseiro e offensivo, soffrem muitas vezes epithetos affrontosos, e são victimas do odio latente que os nacionaes nutrem contra elles

Sem chefes! para que lhes serve a resistencia? A victoria é minha. E em seguida Vetilio deu ordem para que seguissem sempre para a frente as quatro Legiões do exercito consular, abrindo caminho a Cavalleria, começando a batalha por uma carga contra a linha fronteira dos lusitanos.

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