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Atualizado: 27 de maio de 2025
Mas, quando esses poucos momentos, em que tumultuam sem pensamento que os dirija, não são os precisos para ficarem esmagados sob a repressão do poder; quando o grito sedicioso, em vez de sacrificar estes revolucionarios, quasi candidos, mandados por os cautos para tentar a opportunidade da occasião, apparenta sortir effeito, ou porque satisfaz uma aspiração legitima das massas, ou porque lisonjeia um falso preconceito d'ellas, vem então a segunda onda, mais ordenada, mas mais terrivel, porque não é a embriaguez do motim que a impelle, é a ideia fixa, o pensamento reservado, o plano de antemão traçado e urdido no mysterio e na sombra.
Com que, desejando nós satisfazer aos pios e devotos rogos do dito Illustre Rei, com tanta humildade proferidos; com a Authoridade Apostolica confirmamos e approvamos o decreto declarado da Congregação dos Cardeaes, como se profere que consta do culto immemoravel da dita Beata Joanna, e lhe damos toda a força da inviolavel firmeza Apostolica, da sua sempre nas premissas, a authoridade da dita Congregação dos Cardeaes; determinando que as mesmas presentes letras, que são firmes, validas e officiaes, e que o hãode ser, e que devem sortir os seus plenarios e integros effeitos, egualem plenissimamente áquelles, a quem pertence, e ao futuro pertencer, e que inviolavelmente as devem observar, e assim nas premissas devem ser julgadas e definidas por quaesquer juizes ordinarios, e delegados, ainda Ouvidores das causas do Palacio Apostolico, e temos por nullo, e irrito se d'outra maneira acontecer acommetter-se sobre e-las por qualquer authoridade, ou por ignorancia, ou com sciencia: Não obstando as Constituições, e Ordenações Apostolicas, e outras quaesquer cousas contrarias.
As providencias pedidas pelo governo ás auctoridades administrativas do continente e ilhas, exaradas na portaria de 27 de julho de 1857, com o fim de evitar a emigração clandestina, não podiam sortir o effeito desejado, especialmente nas ilhas, como se póde vêr pelo seguinte documento: «Representando o governador civil do districto da Horta, segundo me foi communicado pelo ministerio do reino, que, apesar das providencias adoptadas pelas auctoridades administrativas do archipelago dos Açores, e de se haver dado conhecimento ao poder judicial, sempre que ha motivo, de alguma infracção da lei de 20 de julho de 1855, ou dos regulamentos de policia em vigor, assim mesmo é frequente ali a emigração clandestina para o Brazil, não só por causa da tendencia dos habitantes para a dita emigração, mas tambem por ser impossivel guardar o immenso litoral de todas as ilhas para obstar á fuga, recommendo a vossa mercê que, dando cumprimento ás diversas circulares que sobre este assumpto teem sido dirigidas a esse consulado, haja de empregar a mais assidua vigilancia á chegada dos navios com colonos aos portos do districto consular a seu cargo, averiguando os que vão sem passaporte, o modo porque se evadiram, quem lhes deu coadjuvação para a fuga ou quem os seduziu, tomando nota dos seus nomes, naturalidades, residencia, filiação e empregados, e bem assim instaurar o competente inquerito e processo consular, que deverá ser logo remettido ao governo civil a cujo districto pertencer o porto de procedencia do navio, dando finalmente parte a esta secretaria d'estado de tudo que houver praticado a similhante respeito.»
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