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Atualizado: 11 de junho de 2025
No nosso paiz ha jornaes que defendem hoje o que atacavam hontem, o que não deixa de ser razoavel... até certo ponto; isto é quando da contradicção apparente d'hoje nasça a rectificação sincera aos erros commettidos hontem.
Mais claro: Os crimes commettidos em Jurupary, na riquissima provincia do Pará, em que portuguezes foram victimas, e assassinos e ladrões alguns subditos brazileiros, não podem ser levados á conta da miseria do povo brazileiro; porque o Brazil é apresentado aos portuguezes necessitados como o seu salvaterio contra os crimes de furto e roubo! A que devemos então attribuir aquelles crimes?
Alargou-se principalmente sobre o caracter de João Eduardo, a sua impiedade, as suas orgias... E, considerando um dever de christã aniquilar o atheu, deu mesmo a entender que alguns roubos, ultimamente commettidos em Leiria, eram «obra de João Eduardo». A Amparo declarou-se «banzada». O casamento então, com a Ameliasinha... Isso pertence á historia, declarou com jubilo D. Josepha Dias.
A muitos parecerá contradictorio que, tendo nós combatido em toda a nossa vida, ha mais d'um quarto seculo, o obscurantismo, os absusos e os crimes commettidos á sombra das religiões positivas, sobre tudo da religião dogmatica, nos aventuremos, sobre as ruinas do velho mundo e á entrada dum novo cyclo historico, a soltar cantos d'uma tão ardente fé religiosa!...
O governador chamara-o para lhe communicar as ordens que recebera do governo e entregar-lhe officios do almirantado. Dava-se pressa do reino ao capitão da real brigada em executar os trabalhos commettidos, visto que Portugal ia ser compellido a reunir-se com Napoleão na causa do continente.
Era certo pelo menos que o Governo de Buenos Ayres affixava em mensagens publicas sua inimizade ao Brazil; que apoiava os actos hostis commettidos pelos seus cidadãos contra o Imperio, exportando armamento para Montevidéo, apoderando-se de embarcações brazileiras e abrindo subscripções para as expedições; que convidava as outras Provincias do Rio da Prata a soccorrerem os insurgentes; que fazia levas de tropas; que insultava nas suas gazetas o soberano brazileiro, e que por todas as provocações negava satisfacção «qual a que se lhe exigiu pelo almirante Lobo de desapprovar formalmente o procedimento dos seus Subditos, ou de mandallos retirar da Banda Oriental ».
Ora, queremos nós dizer, que, se deve attribuir-se á miseria e falta de trabalho os crimes commettidos em Portugal, no Brazil, onde não parece haver miseria e aonde não parece faltar trabalho, os crimes que viemos de descrevêr, devem ser levados á conta da má indole do povo.
Suppondo que pode ter logar procedimento judicial a simples requerimento do Ministerio Publico quando os crimes declarados nos artt. 407 e 410 forem commettidos contra alguma das camaras legislativas ou contra corporação que exerça autoridade publica, nos termos do art. 411, ou contra algum dos poderes politicos legitimamente constituidos, nos termos do § 2.º do art. 7 do decreto n.º 1 de 29 de 1890, o facto de que se trata é que não está em nenhuma d'essas condições.
Eu vos adoro, verdadeiro Author, e conservador da minha vida, e vos reconheço eternamente glorioso: eu vos offereço, em reparação dos sacrilegios commettidos na vossa Divina presença, a devoção de todos os Santos Confessores, com os quaes espero eternamente dizer, e cantar: Bemdito, e louvado, etc.
Foram por tal motivo processados e sentenciados a soffrerem penas, que eram legaes, desde que as regras de direito e de jurisdicção internacional, estabelecem que a justiça penal é sempre territorial, isto é, são os crimes sempre sujeitos ás leis do paiz em cujo territorio foram commettidos.
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