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Estão colligidos e em parte promptos para entrarem no prelo muitos monumentos narrativos, toda a legislação patria até os fins do seculo XIII, os foraes primitivos do reino e o seu direito consuetudinario, além de muitos centenares de diplomas importantes do seculo VIII até o XI. Dos socios da segunda classe que entenderem ser-lhes licito continuar a pertencer ao quadro effectivo da Academia, os que se houverem de encarregar da empresa acharão sempre em mim boa vontade para lhes subministrar as especies de que carecerem relativas a esse assumpto.
Agora pelo que toca a esse escriptor que consumiu a vida, esquecido de si e dos seus, só com o intuito de augmentar o thesouro commum do espirito humano, isso é poesia. Seria uma entidade capaz de nos subministrar um Jocelyn das letras: no mundo real é que duvido muito que exista. E se existe, o maior favor que lhe podem fazer é reproduzir-lhe o escripto.
A sua sollicitude foi ainda mais longe nomeou uma commissão de pessoas respeitabilissimas para promover uma subscripção para subministrar alguma quantia para as despezas da jornada dos mesmos patriotas; mas pela entrada das tropas hespanholas, e posse das authoridades do governo de Lisboa, não se levaram ao cabo as beneficas intenções da Junta.
Pretendia a camara crear um fundo permanente destinado a subministrar capitaes baratos aos cultivadores, para os amanhos ruraes.
Deploramos o procedimento do poder executivo: não deploramos menos que as consultas dos prelados fossem publicadas, porque nos doe que o clero hierarchico, que os legitimos pastores possam subministrar á malevolencia suspeitas de fraqueza diante de influencias mundanas.
Na creação da Caixa de Soccorros, que submette á approvação, e para que pede a iniciativa do Governo, esta camara tomou para ponto de partida o tributo municipal, em vez da esperança de obter capitaes alheios para gerir. A razão é simples: não os obteria senão por um preço que o estado da agricultura do concelho não comporta. Considerações mais largas a este proposito talvez aqui tivessem cabida, mas ella contenta-se com o que já ponderou, e que no caso especial é decisivo. Conhecendo pelos exames a que procedeu sobre a materia, que o grande mal consiste nas usuras a que o lavrador tem de sujeitar-se para obter os meios de executar os amanhos annuaes, foi sobretudo este mal que procurou combater. Se a usura espreita as necessidades instantes, que regularmente vêm assaltar o cultivador no grangeio annual, é ahi que deve ser repellida. A Caixa de Soccorros emprestará annualmente e só annualmente. D'este principio resultam a possibilidade e a proficuidade da instituição. Resulta: 1.^o que sendo a hypotheca do emprestimo os fructos em vez do predio, as questões hypothecarias desapparecem com um pequeno favor da lei, e sem offensa grave do direito de terceiro: 2.^o que limitando-se a quantia mutuada ao equivalente da renda liquida do cultivador, reduzida ainda a tres quartos para obviar aos inconvenientes das alterações inevitaveis n'essa renda, a Caixa, obrigada a subministrar apenas sommas comparativamente modicas, poderá multiplicar os emprestimos e, recolhido integralmente o capital todos os annos, salvo nos de escacez completa, estará sempre habilitada com recursos para renovar opportunamente o beneficio: 3.^o que limitando-se a emprestimos annuaes a mesma Caixa, evitará um dos grandes escolhos dos bancos hypothecarios, a absorpcão de capitaes avultados por um periodo indeterminado ou demasiado longo; isto é, evitará a causa mais ordinaria da ruina dos bancos hypothecarios: 4.^o que por esta mesma razão deixará de cair na justificada censura, que mais de uma vez se tem feito aos bancos territoriaes, de favorecerem a paixão excessiva pela propriedade, paixão vulgar no homem do campo, e a que se póde chamar o vicio da terra. Este vicio produz, mais frequentemente do que se cuida, a ruina do cultivador. Ha uma observação feita já por toda a Europa, e que é facil de fazer em Portugal. O lavrador que póde obter um capital por tempo indeterminado ou assás longo, não procura em regra dar maior intensidade ou aperfeiçoamento, á cultura do predio que cultiva: tracta de dilatar o grangeio. Ás difficuldades com que luctava accrescenta maiores, endivida-se cada vez mais; cada vez faz maiores sacrificios até que completamente se arruina.
Um funccionario em perigo de decaír do emprego, tanto por amor proprio como pela necessidade de acautelar a existencia, preoccupa-se tão sómente em se defender, e exercer o officio com novo zêlo para não subministrar armas aos accusadores ou desaffectos.
Em taes casos, consoante a determinação das Côrtes, competia ao erario da monarchia subministrar ao representante da nação o subsidio estipulado de 4$800 reis por dia. Não se procedeu de modo diverso com o insigne sacerdote .
Rendu, accrescenta: «A utilidade destas escholas normaes é tanto mais apreciada quanto é certo que em quasi todos os departamentos ha falta de mestras, falta provada pela experiencia diaria.» O governo, portanto, que procurou entregar quanto fosse possivel a educação ao clero, appella especialmente para os antigos institutos seculares, e põe nelles a sua esperança de poder subministrar á França mestras habeis, ao passo que um dos homens mais competentes na materia nos revela que ellas faltam em quasi todos os districtos administrativos do imperio.
Pretendia a Camara municipal de Belem crear um fundo destinado a subministrar capitaes baratos aos cultivadores e para isso reservaria annualmente tres quartos do producto do imposto sobre a farinha fabricada até completar a somma de 35:000$000 réis. Depois, esse capital assim creado passaria por emprestimo ás mãos dos cultivadores em condições altamente vantajosas que a lei indicava.
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