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Atualizado: 27 de junho de 2025
Então, qual vem a ser a missão das exc.^mas presidenta, vice, vogaes, thesoureira, secretarias? Leitor, que estás a impar de ternura, e tens o rosto banhado de lagrimas de consolação, saberás que as referidas nove senhoras que tu já conheces dos lautos bailes, e das toilettes esplendidas congregaram-se agora para promover um beneficio ao orphão no theatro de D. Maria. Ahi está o que é.
Admirome por tanto do Santo zelo e fervor, que tantos bons e pios Ecclesiasticos mostráraõ para promover a Santidade dos bons Costumes, que naõ reparassem atégora na origem de tanto vicio e dissolução da Mocidade Portugueza, para dar-lhe o remedio mais efficas!
§. 51.^o Ao Ministerio Publico incumbe nos crimes publicos promover, e fazer executar as deprecadas mencionadas, os mandados d'intimação ás testemunhas, ou de custodia contra estas ou contra os indiciados, e as mais diligencias ordenadas pelo Juiz da querela, como necessarias para a preparação do processo. N. R. J. Art. 958.
Estou plenamente de accordo em que se empreguem todos os meios razoaveis e liberaes, para promover um movimento da população do norte para as provincias do sul, especialmente para o Alemtejo, e para reter na patria as classes trabalhadoras dos districtos insulares.
4.^a Attendendo á urgencia de desenvolver e consolidar a occupação effectiva de Portugal nos sertões da provincia de Moçambique e de promover n'elles o commercio e a civilisação europea, a Sociedade deve representar ao governo affirmando a necessidade de suscitar a affluencia de capitaes e iniciativas nacionaes que se dediquem ao commercio, á agricultura, e á exploração das minas, e se encarreguem da construcção e exploração das linhas telegraphicas e dos caminhos de ferro que ha a executar na mesma provincia;
Distribuir de outro modo os trabalhos legislativos mostrava, na verdade, que as Côrtes eram mais solicitas em attender ao seu amor proprio que promover a tranquillidade da nação.
Restabelecido o trafico entre os dous paizes e accumulados os creditos commerciaes portuguezes no Brazil, os proprios negociantes do Reino sentiriam o maximo interesse em promover a reconciliação, antepondo as vantagens praticas ás susceptibilidades patrioticas.
Penal, no art. 416.º, expressamente declara «que não poderá ter logar procedimento judicial pelos crimes de diffamação e de injuria, senão a requerimento de parte, quando esta fôr um particular ou empregado publico individualmente diffamado ou injuriado, salvo nos casos declarados no capitulo II do titulo III do livro 2.º do mesmo Cod.», ou, como amplia o § unico d'esse artigo, «quando o crime fôr comettido na presença das autoridades publicas ou dos ministros ecclesiasticos, no exercicio do seu ministerio, ou nos edificios destinados ao serviço publico, ou ao culto religioso, ou nos paços reaes.» Logo, não estando o crime attribuido ao aggravante em nenhum d'estes casos excepcionaes, não é o Ministerio Publico parte legitima para promover a sua punição.
8.^o Promover a approximação intellectual scientifica, literaria e artistica dos dois paizes, dando aos professores e diplomados brasileiros em Portugal e aos professores e diplomados portugueses no Brasil os mesmos direitos com equivalencia dos respectivos titulos de habilitação;
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