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Atualizado: 30 de junho de 2025
Como revolucionario a sua carreira é de pé posto no circulo feito em torno das realezas estremecidas por todos os dictadores que se haviam seguido a Richelieu no governo das monarchias modernas. As reformas de Pombal não são o producto puro de um talento pessoal mas sim os ultimos effeitos de uma corrente contagiosa de ideias, ao tempo d'elle quasi todas já envelhecidas e refutadas.
Á voz das legiões rotas, sombrias, Desabam pelo mundo as monarchias... Tremem os graves bispos... e depois... Que mais farão? perguntam, desolados, Vão ser, inda, depois, crucificados Os deuses e os heroes!
Ainda no tempo do primeiro rei portuguez de novo se ateia a guerra com Leão; mas basta um exame superficial dos monumentos historicos para vêr que o caracter e as condições d'essa nova campanha são já totalmente outros. Não é um vassallo rebelde pugnando pela independencia: é o choque de duas monarchias que reciprocamente se reconhecem como taes.
Estas poderosas unidades guerreiras repousavam, como era logico, sobre a servidão das classes civis, principalmente das mais numerosas e pobres. Em verdade, o Christianismo tinha adoçado o caracter duro e barbaro da escravidão classica. No regimen feudal, a classe dos miseraveis, os servos de gleba, que em torno dos castellos agricultavam a terra e eram herdados como fazendo parte d'ella e sendo verdadeiros instrumentos de trabalho, tinha subido um pouco na escala da escravatura, cujos pontos culminantes se desenham no mundo classico e depois no moderno, quando se desenvolveu o infame trafico das raças de côr, consideradas inferiores ás brancas. O feudalismo, repassado pela religião christã, olhava-os como homens, sem direitos politicos e civis é certo; mas estava longe, muito longe ainda, de os considerar, como o antigo regimen, o das monarchias absolutas fundadas no Catholicismo, o fez depois, uma multidão de miseraveis, sem garantias, sem direitos e quasi sem familia, que os cynicos dos seculos XVII e XVIII consideraram massa taillable, et corvéable
O Liber Judicum, como chegou até nós, é o que este titulo exprime: é o manual, o guia do judex, o livro que o dirige no exercicio da sua auctoridade, menos intensa, menos independente que a do juiz dos tempos modernos, mas incomparavelmente mais extensa, porque da distincção do judicial, do administrativo, e do fiscal, apenas existiam vislumbres nas monarchias barbaras.
D'esta cidade mandou D. Affonso V a Luiz XI uma embaixada, composta de D. Alvaro de Ataide e do licenciado João d'Elvas, a fim de negociar o seu reconhecimento como rei de Castella, e, conforme os desejos do rei de França, renovar os antigos tractados, que existiam entre as duas monarchias.
Que esta auctoridade no civil cresceo pelas Leis das dittas Monarchias, nas quais todos aquelles que eraõ Senhores de terras com Jurisdiçaõ, tinhaõ assento nos Parlamentos, e nas Cortes que celebravaõ frequentemente.
Por mais afastada que esteja esta épocha, a federação não deixou de ser nas tradições dos differentes povos, a forma mais natural para a administração da peninsula; e, posto que se hajam fundido entre si, mercê dos esforços das monarchias modernas, com os seus systemas de constituição, os Estados hespanhoes conservam ainda o seu caracter particular, e direi até a sua autonomia.
Quando se compara a epocha de 1580 com a de 1385 é que se conhece quão largos passos tinha dado Portugal no caminho da corrupção durante o brilhante e glorioso seculo dos descobrimentos e conquistas: é n'essa comparação que está a prova de que o antigo caracter portuguez se pervertêra completamente não só nas classes privilegiadas, mas no proprio povo; n'esses que nos apraz considerar unicamente como victimas das traições da nobreza. O povo não resistiu á invasão extrangeira, porque lhe faltava esforço, crença e patriotismo: isso tudo jazia no sepulchro da edade-media. As situações eram rigorosamente analogas. O poder de Castella no tempo de Philippe II tem servido de desculpa á geração apoucada que estendeu os pulsos ás algemas. Mas para saber se ella podia ou não resistir era necessario tental-o. Não o fez, salvo se se quizer chamar resistencia aos tumultos de um vulgacho desordenado, em duas ou tres povoações do reino e na capital. Tem-se exaggerado o poder de Philippe II, e imagina-se que entre as forças das monarchias castelhana e portugueza, na epocha do filho de Carlos V, havia uma superioridade a favor d'aquella muito maior que no tempo do rival do mestre d'Aviz, de D. João I de Castella; mas qual é o facto?
Causas diversas preparam, durante os seculos XIV e XV, o estabelecimento das monarchias absolutas, que impediram o desenvolvimento logico d'aquellas instituições, na verdade barbaras e incompletas mas que, apezar da sua imperfeição e rudeza, continham os elementos do equilibrio entre a desigualdade e a liberdade.
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