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Atualizado: 4 de setembro de 2025
Veremos que trinta delles viraõ a ser Ecclesiasticos, dés virão a ser Juizes ou Letrados, e outros dés viraõ a ser Medicos. Os cincoenta que, ou por lhes faltar quem os sustentasse, não acabáraõ os seos Estudos, ou por serem taõ rudes, e de maos custumes, que não se aplicáraõ, sahiraõ ignorantes, e incapazes de proseguir os Estudos; sigamos a sua destinação.
Sobre queda couce, diz o ditado. Não é assim que elle hade ter por si el-rei e os juizes. Por estas e outras rasões lhe aconselho, como bom amigo que ainda sou de seu marido, que em vez de ir a el-rei, passe a Hespanha; e depois, se Domingos Leite a quizer attender e á carta que eu lhe hei de dar, vão para França ou para Roma.
Demandista por gosto e officio, levava a sua paixão pela arte a ponto de comprar as demandas dos outros, só por gosto de as tratar; especie vulgar no Minho, onde uma legislação especialissima, reguladora da propriedade rural, fomenta estas disposições no espirito dos camponios, das quaes os juizes são as miserandas victimas.
A raposa não podendo introduzir o focinho no gargalo estreito e longo das garrafas, foi obrigado a deixar semelhante companhia para não morrer de fome. Para o extremado Barata, o despojar o Brasil de autoridade capaz de suspender os juizes, era a morte da união.
ART. 14.º O conhecimento de todas as acções derivadas dos contratos de locação de serviços, celebrados na conformidade da presente lei, será da privativa competencia dos juizes de paz do fôro do locatario, que as decidirão summariamente em audiencia geral, ou particular para o caso, sem outra fórma regular de processo, que não seja a indispensavelmente necessaria para que as partes possam allegar, e provar em termo breve o seu direito; admittindo a decisão por arbitros na sua presença, quando alguma das partes a requerer, ou elles a julgarem necessaria por não serem liquidas as provas.
A espada de Democles estava suspensa sobre a cabeça dos fidalgos portuguezes. O julgamento não se fez esperar. Foi assignado a 12 de janeiro pelos tres ministros, Carvalho, D. Luiz da Cunha e Thomé da Costa, e pelos juizes Cordeiro, Bacalhau, Santos Barbosa, Leiria, Oliveira Machado e pelo promotor fiscal. As suas armas despedaçadas, casas e palacios arrasados e seus bens confiscados.
Estes homens fallam bem: são os sociologicos, os philosophos, os estoicos, os cultos, sou eu, é v. s.ª, se me não illude a confiança que puz na sua capacidade, hão de ser os jornalistas, os legisladores, os juizes e os jurados, quando a brocha der a ultima de mão n'este mascarrado edificio social.
Que os Clerigos naõ podem ser julgados pelos Juizes leygos em nenhum cazo . Que o Sacramento da ordem imprime hum caracter indelevel no Clerigo ou Sacerdote, sendo que pelos Canones dos Apostolos o Clerigo ladraõ ou manchado com crimes publicos, era deposto do Sacerdocio, e ficava no estado de leygo, como qualquer Subdito do Estado; practica da Igreja Grega até o dia de hoje.
Mas não passava de um recurso gracioso, a que o parlamento decerto ficaria insensivel, tanto mais que ninguem saberia como pedir-lhe nem como tomar-lhe responsabilidades pela infracção que cometera, se a doutrina o reputava a salvo delas no exercício da funcção legislativa. Poderiam os juizes recusar-se a aplicar leis inconstitucionaes?
O artigo foi mutilado porque, por equívoco, se entendeu que ele ia colocar nas mãos dos juizes poderes para aferir a legitimidade do processo parlamentar seguido na formação da lei, não pelos artigos da Constituìção, mas pelos 177 artigos do Regimento, que é um simples acto de vontade da Câmara. E não era isso evidentemente o que ele queria.
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