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Atualizado: 4 de maio de 2025
Necessitavaõ os Principes de Ministros de Estado, de Embaxadores, e de Medicos; necessitavaõ os povos de Juizes, de Advogados, de Notarios publicos, só nos Conventos e nos Cabidos achavaõ as pessoas que podiaõ exercitar estes cargos.
Ele não concedia poderes aos juízes para conhecerem do processo parlamentar que seguira a lei, em harmonia com o Regimento. O artigo apenas exigia que, no processo parlamentar, se seguissem os preceitos dos artigos já votados da Constituição, e que, como matéria constitucional, tinham de respeitar-se.
Após estas principaes personagens via-se uma grande multidão de cavalleiros, clerigos, cortezãos, conselheiros, juizes da côrte, companhia esplendida, por entre a qual brilhava o ouro, a prata, e as variadas côres dos trajos de festa, que sobresaiam no chão negro das vestiduras roçagantes dos magistrados e clerigos.
As leis wisigothicas.... ordenavam que os servos, réos de homicidio ou d'outro crime capital, fossem sujeitos ao julgamento publico e não julgados pelos senhores... A jurisdicção dominical estendia-se a todos os delictos não capitaes, e ainda aos capitaes consentindo-o os juizes.
Ergueu-se, e vio apparecer um vulto coberto de manto longo e escuro. Tornou a porta a fechar-se, e achárão-se os dous cerrados um junto ao outro, quasi sem poderem fazer livremente um gesto, pela estreiteza do aposento. Sois Manuel de Moraes? perguntou-lhe uma voz mansa e socegada. Pensou rapido o preso que tinha diante de si um dos juizes encarregados do seu interrogatorio e processo.
Uma difficuldade, quasi insuperavel para outra que não fosse D. Leonor, se interpunha entre ella e seus ambiciosos designios. Era casada! Um processo de divorcio por parentesco, julgado por juizes affectos a D. Leonor, ou que sabiam até onde chegava a sua vingança, a livrou desse tropeço.
A esta última classe cremos nós pertencerem três juizes da Relação de Lisboa, que julgaram a questão de um prazo sito no logar de Cazellas no reguengo d'Algés, questão suscitada entre uma viuva foreira e o administrador de uma capella a que o dicto prazo pertencia.
Sem remontar aos tempos anteriores á revolução, onde, como vimos, em várias instituições se podem descobrir germens da moderna instituição de árbitros-avindores ou juizes árbitros, a origem dos Conseils de Prud'hommes encontra-se em França na lei de 18 de março de 1806.
Como o supersticioso, que recua espavorido á larva imaginaria do seu crime, Alvaro de Sousa fugia dos homens, como se elles, juizes implacaveis, devessem sentencial-o no crime da sua pobresa. Mas um coração altivo de impotente orgulho não podia transigir com estas leis barbaras da sociedade, que amputam no coração do pobre os mais augustos sentimentos da sua vitalidade.
De repente notou-se um marulhar de cabeças, e á algazarra succedeu o silencio. Os alvazires appareceram no estrado para elles preparado, e em outro, contiguo ao das damas, os juizes do campo Ruy Pereira e Ayres Gonçalves de Figueiredo.
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