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As mulheres, que se recolhiam do trabalho do campo, encontraram o corpo ensanguentado na azinhaga, e correndo e clamando, tocaram a rebate com a historia do homicidio por todas as portas.
As leis wisigothicas.... ordenavam que os servos, réos de homicidio ou d'outro crime capital, fossem sujeitos ao julgamento publico e não julgados pelos senhores... A jurisdicção dominical estendia-se a todos os delictos não capitaes, e ainda aos capitaes consentindo-o os juizes.
O mesmo é applicavel ao seu hortelão, ao caseiro que lhe paga quartos, ao seu moleiro e ao seu solarengo ». A simples relação de vassalagem e clientela produzia ás vezes os mesmos effeitos. Assim, em alguns desses foraes do typo de Salamanca se estatue tambem que se forem assassinados homens que alguem tenha nas suas herdades, ou que sejam seus vassalos pertencerá ao senhor a multa do homicidio .
Deste homicidio havia elle cobrado alguns mil cruzados: e, posto que o mandante fôsse um opulento mercador que assim vingava a justiça de um pleito postergada pelo desembargador, Roque da Cunha recebêra os tantos mil cruzados com os olhos postos na patria captiva.
Tem logar pelo depoimento de testemunhas, nos crimes de facto transeunte, isto é, nos que não deixam vestigio presente: taes o furto simples sem arrombamento, homicidio occulto, etc. Nov. Ref. Jud. Art. 908. §. 8.^o Os corpos de delicto pódem fazer-se em qualquer tempo e hora, porque para a sua formação não ha ferias, ainda divinas; e são válidos feitos de noite, ou em dia sanctificado. Nov. Ref.
Se eu ficar vencido, se triumphar o carrasco, tanto peor para o seculo em que combati, e para a philosophia que invoquei.» Foi já rasgada a lei do homicidio. Falleceu o ultimo carrasco. Bemdito seja Deus! Venceu aqui a civilisação.
O filho de Deus dictou e rubricou com o seu sangue a lei, a regra, os deveres da humanidade; não importa ser o evangelho obra de Deus; não importa que alli venham prescriptas as maximas da boa e honrada vida: o evangelho é já inefficaz por que a humanidade inventou uma honra que se prova e sustenta com o duello: a vossa honra, cegos miseraveis dignos de lagrimas, lava-se no sangue, justifica-se pelo homicidio, ao qual a legislação decreta a forca, e a convenção social o galardão da bravura.
No proprio Liber Judicum se descobre ás vezes a lucta latente dos costumes com o direito escripto. Achamos ahi, por exemplo, entre as antiquae, a lei penal relativa ao homicidio voluntario: «Quem quer que, não por acaso, mas de proposito matar alguem, seja punido pelo homicidio.»
Em mil oitocentos cincoenta e seis, quando a pena de morte era lei entre nós, quando o homicidio legal erguia a sua sinistra, e hedionda influencia n'esta terra terminava o author d'este livro, em presença de um tribunal e em defeza de um réo, pelo seguinte modo, a sua oração: «Quanto a mim, resta-me a honra de ter pelejado com a forca, esta peleja solemne e derradeira.
Morrer é natureza; morrer em colchão flacido ou em cama de brazas vivas é uma e a mesma coisa: é natureza; mas o importante alli para o caso já não era o ir-se um homem de este mundo ao outro por effeito d'um feroz homicidio: a questão era segurar a vida eternal, e essa estava arranjada, logo que os relapsos, á ultima hora, se entendessem com Deus uno e trino.
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