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Atualizado: 29 de maio de 2025
A intimação póde fazer-se ou pelo Escrivão do processo, passando Certidão segundo a formula supra, ou por qualquer Official de Diligencias do Juizo em virtude de mandado, segundo a formula abaixo transcripta, passando nelle Certidão da intimação.
N. R. J. Art. 991. §. 64.^o Se porém o Juiz declara no seu despacho, que nem o facto é criminoso, nem contra os querelados ha sufficientes indicios, a parte ou o Ministerio Publico póde appellar para a Relação dentro em tres dias contados da intimação, e julgado por esta o facto criminoso, é o processo levado ao Jury de pronuncia. N. R. J. Art. 992.
O ouvidor, que continuava a presidir o ajuntamento, á intimação do general Caula, pediu apenas meia hora para concluir a nomeação do conselho e assignalou a boa tranquillidade e o bom humor dos eleitores e do publico. N'isto se levantaram boatos de que se congregavam no Rocio differentes batalhões.
Mas a cerimonia inaudita teve de ser interrompida por um successo impressionante: dois Cavalleiros romanos, em nome do general Quinto Servilio Cepio, apresentaram-se intimando a rendição do exercito lusitano. Nunca! bradaram os primeiros que ouviram a intimação affrontosa. Não se pactúa com um general que julga chegar á victoria pela traição.
O que elle faria de si depois era segredo que não deixou transpirar dos seus furores recalcados no peito. A noticia que o seu procurador lhe deu passados dias foi consolativa. O supremo tribunal annullara o processo desde a appellação por falta de intimação ao réo. Queria isto dizer que a demanda ia recomeçar desde a sentença de primeira instancia.
§. 40.^o As testemunhas, para depôrem no summario, devem ser judicialmente intimadas; as que vierem a Juizo voluntariamente, não são inqueridas. Nos crimes publicos a intimação é feita a requerimento do Ministerio Publico; e nos particulares, a requerimento da parte querelante. N. R. J. Art. 940 e 941.
§. 59.^o O despacho de pronuncia será intimado aos Réos; quando esta obrigar só a livramento, terá logar a intimação, findo o summario; obrigando porém á prisão, só lhes será intimado, depois de preso, ou afiançado, quando o crime fôr de natureza, que admitia fiança. N. R. J. Art. 994.
Ora, deixem-se d'isso!... interrompeu o senhor Antonio, fingindo que recebia a intimação com gracejo V. s.as estão a brincar... Queiram mandar-se sentar. A nossa missão cumpre-se de pé... e v. s.ª ha de responder-nos tambem de pé! Queira tirar o seu barrete, por que nós tambem estamos descobertos. As formaes solemnidades d'este acto não permittem distincções de cavalheiro para cavalheiro.
§. 79.^o Se a prisão fôr feita em Julgado diverso do Juizo da culpa, a diligencia mencionada no §. antecedente será feita perante o Juiz, que cumprio o mandado de custodia, ou prisão; o qual remetterá ao Juiz da culpa a cópia do termo de fiança ou deposito, e a certidão da intimação, que será feita ao afiançado, para que dentro de um praso, assignado a rasão de quatro legoas por dia, compareça no Juizo da culpa.
E dizendo isto, o Cosme já se abaixava para levantar o caixão em que jazia Ermelinda. A justiça de Deus caia sobre o impio, que com as mãos impuras tocar n'esse cadaver, que está abençoado pela Igreja! exclamou o velho, indignado e com um metal de voz vibrante e terrivel. Na aldeia os homens mais endurecidos não são superiores á intimação religiosa.
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