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Atualizado: 1 de julho de 2025
Dentro, a sua força é o resultado da sua concentração: pela reforma dos foraes, pela monarchia absoluta, pela expulsão dos judeus, attinge o maximo de unidade politica, social, religiosa, isto é, o maximo de poder sobre si mesma.
Para conhecer, pois, o que eram os foraes deve-se attender não só ás suas circumstancias predominantes ou caracteristicas, mas tambem ás variedades que n'estas apparecem: é isto o que procuraremos fazer.
O primeiro erro que tem havido, quanto a nós, no definir os foraes, é o pretender incluil-os todos em uma unica formula. D'aqui nasceu confundirem-se as diversas especies de cartas ou diplomas a que antes dos fins do seculo XIII se chamou forum, foros, e depois foral.
Ao municipio, responderam. Approvem os srs. vereadores, e façam obra por essas leis, que eu despeço-me d'isto. Tenho o governo de minha casa, onde sou rei e govérno, segundo os foraes da antiga honra portugueza. Disse; saiu; e nunca mais voltou á camara. *Dois candidatos*
Ha dois annos que no V volume do Panorama appareceram tres artigos sobre a historia dos foraes em Portugal: parecerá, pois, escusada a associação que, segundo a epigraphe que acima escrevemos, vamos fazer no presente trabalho d'estas duas especies historicas, com o fim de darmos aos leitores algumas idéas mais averiguadas sobre materia, que as circumstancias actuaes tornam do maior interesse para uma grandissima parte dos nossos concidadãos.
Uma quarta especie de foraes temos encontrado que, não pertencendo propriamente a nenhuma das antecedentes, póde dizer-se que pertencem a todas, porque todas, e principalmente a primeira e segunda, predominam n'elles com egual força. Similhantes foraes não são raros.
Os foraes em vez de se cunharem de novo com os seus primitivos caracteres politicos, ficaram desde a sua reforma lettra morta para as franquias do povo, lettra morta como padrões constitucionaes, e só viva e bem viva para as extorsões do fisco.
Esta simples determinação, que ainda assim parece ter esquecido em muitos foraes, indica ser essa classe pouco importante nos concelhos, provavelmente porque a maior parte d'aquelles que por mil modos se aggregavam ao corpo ecclesiastico, bastando ás vezes para isso a tonsura ou outro signal exterior, buscassem viver á sombra do alto clero, e evitassem o aggregar-se aos concelhos onde não podiam encontrar tão perfeita segurança e protecção.
Outro erro, em nosso entender, tem havido no apreciar os foraes, e é o imaginar que os redactores e promulgadores d'esses diplomas tinham idéas precisas e completas sobre a natureza da sociedade, e que distinguiam rigorosamente o direito publico do civil, o systema de administração e fazenda do exercicio do poder judicial, o ecclesiastico do militar, os diversos modos de possuir, etc.
Mais tarde aboliram-se as communidades religiosas, annullaram-se as doações dos bens da corôa e ordens, quebraram-se todos os privilegios e collocações obrigadas na magistratura, na Igreja, na administração publica e no exercito, cercearam-se os lugares do paço, simplificaram-se as leis dos foraes, abriram-se tribunaes communs para todos os cidadãos, creou-se um systema uniforme de julgar, acabando com as provisões regias, fóros privativos, e decisões especiaes, finalmente a nobreza conservou os titulos e os cargos honorarios, mas ficou igualada em direitos e deveres a todos os outros homens.
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