Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 1 de julho de 2025
Tem-se dicto que os foraes eram a legislação dos concelhos; e, até, que houve uma epocha em que foram as unicas leis do paiz.
Por sua parte o ministerio parecia abundar nas mesmas idéas, porquanto apresentara á camara um projecto nada menos que tendente a annullar o memoravel decreto de 13 d'agosto de 1832 sobre foraes. E assim se ameaçavam em pleno parlamento e á sombra da bandeira cartista as tradições com que mais deviam gloriar-se os que ostentavam de leaes servidores dessa bandeira.
Este costume, geral em toda a Europa, vogou muito em Portugal no principio da monarchia, sendo até declarados nos foraes de algumas terras os casos em que o duello devia servir de prova da justiça ou injustiça da accusação ou querella. Muito cedo porém começaram os nossos reis a trabalhar, por meio de leis prudentes e saudaveis, em pôr termo a este costume barbaro.
Estas são as especies em que nos parece dever dividir-se a grande collecção de diplomas que existem nos archivos do reino sob a denominação de foraes.
A lei dos foraes e, ainda mais do que ella, a extincção da maior e mais opulenta parte das corporações de mão morta trouxeram á massa de bens publicos uma porção avultadissima de propriedade rural.
Os antiquarios e historiadores teem variado na intelligencia d'esta palavra, e os principaes, como o auctor do Elucidario, suppõem fosse um commettimento para talar as terras dos inimigos e colher as suas searas. Nós persuadimo'-nos de que a palavra tinha uma significação mais extensa a que lhe deu nos foraes de Castella Martinez Marina a obrigação de ir á guerra.
Olhou em torno de si e vio o povo, o povo em quem ninguem fallava, e que era a final de contas quem pagava as custas dos barulhos entre os grandes, o povo que pagava tributos a toda a gente, e que mesmo quando vivia em seus concelhos governando-se pelos seus foraes, que eram para assim dizer as suas leis, mesmo então era ralado pela fidalguia.
A carta constitucional poderia tornar-se letra morta. Demais, a nobreza não tivera tempo para estudar foraes, nem cartas de alforria. A aristocracia estava habituada a vêr derogar leis do reino por provisões regias. Para alguma cousa deviam servir os poderes magestaticos.
Assim, tanto a legislação como os foraes são incompletos e obscuros a respeito d'esta classe, variando segundo os aspectos que tomava esse acceso e duradouro conflicto. A algum dos nossos leitores affeito ás idéas modernas parecerá extranho o imaginar que o clero fosse levado aos combates, ou tal obrigação se lhe podesse impôr.
O povo ajudára o rei a fazer essa obra necessaria, mas o rei, apenas se viu servido, deu-lhe para baixo, e el-rei D. Manuel começou a dizer que os foraes, que eram as leis por que se governavam os concelhos, não estavam muito claros, e para os aclarar, reformou-os, quer dizer, deu cabo d'elles. Em côrtes já se não fallava senão de longe a longe.
Palavra Do Dia
Outros Procurando