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Atualizado: 14 de julho de 2025
D. Maria I, de animo timorato, e balançando sempre entre a memoria de seu pae e as suggestões do marido e dos inimigos do marquez, não sabia como haver-se em tal difficuldade, porém, o conde de Assumar, casado com uma filha dos Tavoras e que tantos annos estivera preso sem outro delicto que não fosse esta alliança, reclamou resolutamente a revisão da sentença, e sendo appoiado pelos novos ministros e pelo confessor da rainha, esta resolveu-se a submetter a exame a sentença condenmatoria contra a qual se protestava.
«Magoei-a» pensava elle, seguindo a pé a rua Scribe, realmente em direcção ao club, com o fim unico de, no dia seguinte, poder dar a sua palavra, sem mentir, de que o ter de ir ali foi o unico motivo da sua recusa. «Pobre rapariga! Estava tão bonita, tão terna!... Não comprehende que a não posso defender contra a Valentina a não ser que esta não tenha provas do nosso delicto.
Por acaso não era flagrante o delicto de Augusto e irrecusaveis as provas que o acaso contra elle ministrára? Mas em nós todos se deve ter já passado um phenomeno moral, comparavel ao que se estava dando com Henrique.
Não havia então melhor recurso para se desembaraçar brutalmente de adversarios, senão com applauso, ao menos sem censura dos poderes publicos da antiga metropole, que os accusar a administração da provincia de velleidades separatistas. Para tão hediondo delicto bastavam tendencias, dispensavam-se actos.
§. 82.^o Em flagrante delicto todo o Official de Justiça, toda a auctoridade pública e ainda qualquer pessoa do povo póde prender os delinquentes, conduzindo-os immediatamente á presença do respectivo Juiz Eleito, ou do Julgado. N. R. J. Art. 1019.
Frederico fitou os olhos n'ella, e achou-a linda, apesar da distancia ou por causa d'ella; voltou a cabeça depois de passar, e encontrou de novo os olhos da galante menina, que logo os desviou o mais depressa que pôde, mas sem que podesse evitar o ter sido surprehendida em flagrante delicto. Frederico affastou-se triumphantemente.
Se por impossivel o Soberano Congresso entregasse os papeis da causa á Borbolêta, e lhe cometesse a decisão aonde pararieis vós, quando, sem conhecimento de causa, sem informação, e sem exame já vos sentencea não menos que a ser enterrados vivos!!! Pela regra da moralidade cresce a enormidade do delicto á medida da pessoa ultrajada, e os crimes multiplicão-se em numero quantos são os offendidos.
Sacrílegos Tipheos, que conspirados Sem respeito a coriscos tortuosos Sobre os Orbes voluveis, e sagrados Intentastes alçarvos ambiciosos, Nos raios crepitantes destruidos, Em castigo do cego atrevimento, De pérfidos ingratos, e atrevidos Contra o supremo Deos do Firmamento, Vêde a outros Tipheos; delicto insano! Que empunhaõ armas sobre o largo Oceano.
§. 12.^o Os corpos de delicto de facto transeunte, que tambem se chamam indirectos são formados das declarações juradas de todas as pessoas, que verosimilmente possam saber da verdade: estas declarações são lançadas em um auto, assignado pelo Juiz, Escrivão e declarantes; e não sabendo, ou não podendo estes escrever, o Escrivão fará menção da falta d'assignatura delles.
Chegada a occasião de provar que estimava Domingos Leite, não só pelo que lhe devia, mas tambem pela honra do seu delicto, que fez o seu rei? Ordena-lhe que se desterre voluntariamente, que se despoje do seu officio, que perca a patria e o pão, sob pena de ser preso, julgado, sentenciado e talvez inforcado, porque as testemunhas da devassa o culpam, de cumplicidade na morte de um clerigo torpe.
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